Pendências: Promotoria apura funcionamento de academia sem registro no CREF/RN

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O Ministério Público do RN (MPRN), por meio do Promotor de Justiça Roberto César Lemos de Sá Cruz, titular da célula ministerial sediada na cidade de Pendências, Vale do Açu, instaurou o Inquérito Civil nº 04.23.2019.0000005/2022-15, por meio de portaria que tem publicação no exemplar desta quinta-feira (27) do Diário Oficial do Estado.
O Inquérito Civil tem por propósito averiguar notícia de funcionamento de estabelecimento de dança, ginástica, musculação e atividades correlatas, sem registro no Conselho Regional de Educação Física do RN (CREF16/RN).
A intervenção do fiscal da lei vem em resposta justamente a uma representação formal feita pelo mencionado Conselho, localizado em Natal.
O agente ministerial determinou que fosse expedida notificação ao proprietário da Academia Space Dance, Francisco Vicente de Paulo Barros Júnior, a fim de que, no prazo de dez dias úteis, manifeste-se acerca da resposta apresentada pelo colegiado regional.