Pró-Crédito: Servidores elaborarão plano de regulamentação da Lei que cria o programa

Imagem: Reprodução

Servidores do quadro de pessoal do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater/RN) e da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), Alberto Hudson Souza Costa e Lucivaldo Pereira Vieira, respectivamente, foram designados para elaborar, no período de até 30 dias, prorrogável por até 15 dias, proposta de regulamentação da Lei nº 11.052, de 11 de janeiro 2022, que estabelece a criação do Programa Estadual de Estímulo à Ampliação do Acesso ao Crédito para Fomento de Atividades Produtivas no Meio Rural e Periurbano (Pró-Crédito).
A delegação foi formalizada por meio da Portaria nº 005/2022, assinada pelo Diretor Geral em substituição legal da Emater/RN, Franki da Silva Souza (veja AQUI).
A medida é divulgada através da edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial do Estado.