Imagem: Ilustração |
O pedido para o debate é do deputado federal pelo estado do RJ Hugo Leal (PSD) que quer apresentar Projeto de Lei com a medida.
A Lei nº 11.705/08, conhecida como Lei Seca, alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para incluir a tolerância zero para a condução de veículo automotor, em via pública, estando o condutor sob influência de álcool.
O debate sobre a criação da data ocorre a partir das 10h, no plenário nº 2, com transmissão interativa pelo portal e-Democracia, revela informação do site da Agência Câmara de Notícias.
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