Lei Aldir Blanc: Notas Técnicas orientam gestores sobre como solicitar recursos aos estados

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A área técnica de Cultura da Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou s Notas Técnicas nº 23/2021 (veja AQUI) e nº 24/2021 (veja AQUI) com o objetivo de orientar os gestores municipais sobre como solicitar recursos aos estados, observando o novo Decreto nº 10.751/2021 (veja AQUI), publicado sexta-feira (23).
O citado Decreto insere novas redações na regulamentação federal da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, diz informe do portal virtual da CNM.