Câmara: Projeto prevê que remédios para tratamento de câncer terão registro sanitário prioritário

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O Projeto de Lei nº 922/21 classifica os medicamentos destinados ao tratamento de câncer dentro da categoria prioritária para o registro sanitário. 
O texto em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília, altera a Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos.
Conforme destaca o autor da proposta, deputado federal cearense Denis Bezerra (PSB), nessa classificação, o prazo máximo para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitir sua decisão final sobre o pedido das medicações oncológicas é fixado em até 120 dias, ou 60 dias no caso de alteração pós-registro.
Conforme informação publicada por intermédio do portal eletrônico da Agência Câmara de Notícias, a referida proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e, de Constituição e Justiça e de Cidadania.​