Educação: Decreto diz respeito à retomada de aulas presenciais no âmbito de todo o RN

Imagem: Ilustração

Fica permitido o retorno das aulas presenciais em todas as instituições de ensino, em qualquer das etapas da Educação Básica, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, de forma híbrida, gradual e facultativa, nos termos do Decreto nº 30.536 (veja AQUI), veiculado na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial do Estado.
Assinado pela governadora Fátima Bezerra e pelos secretários estaduais Cipriano Maia e Getúlio Ferreira, respectivamente das pastas de Saúde Pública (Sesap) e Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC), o ato dispõe sobre o cumprimento da decisão judicial nos autos da Ação Civil Pública (ACP) nº 0817547-88.2021.8.20.5001.
Um dos itens da medida define que “abertura e funcionamento das escolas da rede privada fica condicionada ao cumprimento dos protocolos sanitários vigentes, de modo que as medidas de biossegurança sejam rigorosamente cumpridas”.