Fundeb 2021: Estimativas são publicadas e passam a valer a partir deste mês

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Em edição extra Diário Oficial da União do dia 31 de março passado foi publicada a Portaria Interministerial nº 1/2021 dos Ministérios da Educação e da Economia, que estabelece os parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para o exercício de 2021, de abril a dezembro.
A estimativa da receita total do Fundeb para o exercício de 2021 é de R$ 176,3 bilhões, registra informação do portal virtual da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Desse montante, R$ 160,3 bilhões totalizam as contribuições dos estados, DF e municípios ao Fundo, e R$ 16 bilhões correspondem à complementação da União.
A receita do Fundeb prevista para 2021 é R$ 13,9 bilhões, 8,6% maior que a receita reestimada para 2020 pela Portaria Interministerial nº 3/2020, que foi de R$ 162,4 bilhões, dos quais R$ 147,6 bilhões são de contribuições de estados, DF e municípios, e R$ 14,8 bilhões da complementação da União.