MPRN: Ajuizada ACP para obrigar Governo do Estado a permitir retorno de aulas presenciais

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do RN (MPRN) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para que o Governo do Estado seja obrigado a permitir o retorno das aulas presenciais em todas as instituições de ensino públicas e privadas, estaduais e municipais, em quaisquer das etapas da Educação Básica.
Esse retorno deve ser de forma híbrida, gradual, segura e facultativa.
A ação foi ajuizada nesta última segunda-feira (05) com pedido de antecipação de tutela, para o estado permitir a volta das aulas presenciais, em todas as etapas da educação básica da rede privada e da rede pública de ensino.
A ACP (veja AQUI) é baseada na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), frisa informação do portal virtual do MPRN.