Imagem: Ilustração |
O ato dispõe sobre a nomeação dos membros, titulares e suplentes, que integram a nova composição do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O colegiado é composto por representantes do Poder Executivo e de outras organizações governamentais e não governamentais.
A Portaria administrativa define que os serviços prestados pelo Conselho Municipal do Fundeb alto-rodriguense serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer espécie de gratificação e/ou remuneração.
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