Imagem: Ilustração |
O SAE possibilitará a expedição e o envio dos alvarás de soltura ao sistema prisional do Estado do RN pela via eletrônica, tornando o seu cumprimento mais célere em relação ao modelo até então adotado.
O uso do Sistema acontece a partir de um convênio celebrado entre o Judiciário Federal potiguar e a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap).
No início de 2021 o Núcleo Judiciário ministrará treinamento ao sistema prisional, quando, a partir de então, o SAE fará a comunicação no cumprimento dos alvarás de soltura, frisa informação do portal virtual da JFRN na internet.
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