terça-feira, 22 de dezembro de 2020

TRT/RN: Prazos processuais estão suspensos na Justiça do Trabalho do RN até o dia 20 de janeiro

Imagem: Ilustração
Entre os dias 20 de dezembro de 2020 e 20 de janeiro de 2021, os prazos processuais no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) estarão suspensos, nos termos do art. nº 220 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015.
Durante esse período, também não serão realizadas audiências ou sessões de julgamento e os casos urgentes serão atendidos por meio do plantão judiciário.
A partir do dia 07 de janeiro de 2021, o TRT/RN volta a funcionar administrativamente, com todas as medidas adotadas para conter o avanço da COVID-19.
O recesso do Poder Judiciário está em conformidade com o disposto no inciso I do artigo nº 62 da Lei nº 5.010/1966, diz nota da assessoria de comunicação social do TRT potiguar.

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