DPE/RN: Instituição atuará em regime de atendimento telepresencial durante o recesso

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Por meio da Portaria nº 480/2020, o defensor público geral do estado, Marcus Vinicius Soares Alves, estabeleceu que, no período de 20 de dezembro de 2020 até 06 de janeiro de 2021, a Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) atuará, nos âmbitos cível e criminal, em regime de atendimento telepresencial, através dos canais eletrônicos de comunicação institucionais, no horário das 8h às 14h, conforme escala expressa na Resolução nº 235/2020 do Conselho Superior da instituição.
O ato teve divulgação neste sábado (19) através do Diário Oficial do Estado.
O defensor público plantonista ficará responsável pela ciência, no sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), das decisões prolatadas, em processos com atuação da DPE/RN, na data em que designado para o plantão judicial, incumbindo-lhe adotar as medidas jurídicas cabíveis na hipótese de indeferimento do pedido de tutela de urgência, inclusive nas ocasiões em que as decisões sejam lançadas no referido sistema após às 14h.