Recomendação: MPF cobra execução de serviço de limpeza de comportas do rio Ceará-Mirim

Imagem: Ilustração

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação cobrando do Instituto de Gestão das Águas do Estado do RN (Igarn) o planejamento e a execução da limpeza periódica das comportas de maré do rio Ceará-Mirim, recém-recuperadas e que ficam localizadas no município de Extremoz, região da Grande Natal.

O pedido é reflexo da Ação Civil Pública (ACP) nº 0800677-11.2018.4.05.8400 impetrada pelo MPF contra o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs),salienta informação da assessoria de imprensa do MPF, na capital potiguar.

Entre outros andamentos, a ação resultou em uma solução consensual para a questão das comportas, incluindo a União e o Instituto de Desenvolvimento e Meio Ambiente do Estado do RN (Idema/RN), após uma audiência realizada em março de 2019.

Pela decisão conjunta, o Dnocs ficaria responsável por recuperar o funcionamento das comportas e o MPF acompanharia as tratativas e emitiria a recomendação ao Igarn, a quem caberá a limpeza periódica das grades do local.

O departamento já informou a conclusão dos trabalhos de recuperação e o Idema atestou que a estrutura está funcionando adequadamente.

O representante do MPF, procurador da República Camões Boaventura, enviou a recomendação ao Igarn, estipulando um prazo de dez dias para que o instituto estadual informe e comprove as medidas adotadas em relação à limpeza do local.