quinta-feira, 4 de junho de 2020

Macau: Problemas estruturais em unidade escolar se tornam alvo de investigação formal

Imagem: Reprodução
Na instância da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Macau se deu a instauração de um Inquérito Civil visando apurar as providências adotadas pelo Município de Macau para resolver os problemas estruturais do prédio onde funciona o Complexo Educacional de Ensino Infantil de Macau (foto).  
A medida foi criada pela Portaria nº 2020/0000183354, publicada no exemplar desta quinta-feira (04) o Diário Oficial do Estado, assinada pelo promotor público Mac Lennon Lira dos Santos Leite.
A averiguação se originou na Notícia de Fato nº 113.2019.001484, dando ciência da queda parcial do teto do corredor de entrada do Complexo Educacional de Ensino Infantil de Macau, próximo ao Mercado Público, gerando risco para as crianças, situação constatada em diligências realizadas pela Promotoria de Justiça, confirmando a existência desse e de outros problemas estruturais na unidade de ensino.
O fiscal da lei destacou a informação, constante dos autos, de que a Prefeitura emitiu orçamento-base sob o nº 046/2019 e ordem de serviço para a resolução do problema, todavia sem notícia de realização das obras até o momento.
Em ofício à Prefeitura de Macau o promotor pede para que informe, no prazo de 10 dias úteis, qual a previsão de realização das obras de reforma do Complexo Educacional, com datas de início e término, devendo considerar que a reforma precisa estar concluída antes do reinício das aulas, a fim de não expor a perigo a integridade física dos alunos e servidores do ambiente escolar.
Caso a reforma tenha sido concluída, encaminhe a resposta já com o atestado de conclusão do setor de Engenharia, aceite de obra ou documento equivalente, e, se possível, também com fotografias atuais do local (entradas, forro do teto e colunas do pátio), em comprovação do alegado.

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