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A
medida foi criada pela Portaria nº 2020/0000183354, publicada no exemplar desta
quinta-feira (04) o Diário Oficial do Estado, assinada pelo promotor público Mac
Lennon Lira dos Santos Leite.
A
averiguação se originou na Notícia de Fato nº 113.2019.001484, dando ciência da
queda parcial do teto do corredor de entrada do Complexo Educacional de Ensino
Infantil de Macau, próximo ao Mercado Público, gerando risco para as crianças,
situação constatada em diligências realizadas pela Promotoria de Justiça,
confirmando a existência desse e de outros problemas estruturais na unidade de
ensino.
O
fiscal da lei destacou a informação, constante dos autos, de que a Prefeitura
emitiu orçamento-base sob o nº 046/2019 e ordem de serviço para a resolução do
problema, todavia sem notícia de realização das obras até o momento.
Em
ofício à Prefeitura de Macau o promotor pede para que informe, no prazo de 10
dias úteis, qual a previsão de realização das obras de reforma do Complexo
Educacional, com datas de início e término, devendo considerar que a reforma
precisa estar concluída antes do reinício das aulas, a fim de não expor a
perigo a integridade física dos alunos e servidores do ambiente escolar.
Caso
a reforma tenha sido concluída, encaminhe a resposta já com o atestado de
conclusão do setor de Engenharia, aceite de obra ou documento equivalente, e,
se possível, também com fotografias atuais do local (entradas, forro do teto e
colunas do pátio), em comprovação do alegado.
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