Imagem: Ilustração |
O
ato com tal finalidade – Portaria nº 169/2020 – levou em consideração o
disposto na Portaria Conjunta nº 04/2020, de 13 de fevereiro de 2020, que
estabelece que o expediente no âmbito do Poder Judiciário potiguar será facultativo
na citada data em alusão ao feriado.
A
medida teve divulgação nesta quarta-feira (10) através do Diário Oficial do
Estado.
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