DPE/RN: Portaria define suspensão do expediente no órgão de 24 a 26 de fevereiro corrente

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Está suspenso, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN), o expediente dos dias 24, 25 e 26 de fevereiro corrente.

A oficialização da medida se observou com a publicação, via Diário Oficial do Estado, da Portaria nº 77/2020, assinada pelo defensor público geral do estado, Marcus
Vinicius Soares Alves.

Para instituir a Portaria o titular da DPE potiguar levou em conta os seguintes argumentos: a autonomia funcional da DPE/RN, constante do art. 134, § 4º, da Constituição Federal; o disposto na Portaria nº 679, de 30 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, que estabelece os dias 24, 25 e 26 de fevereiro de 2020 como dias de ponto facultativo; e, finalmente, o disposto na Portaria Conjunta nº 04/2020, do Poder Judiciário estadual, de 14 de fevereiro de 2020, que suspende o atendimento no âmbito das primeira e segunda instâncias do Judiciário norte-rio-grandense nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro de 2020, em razão dos feriados de carnaval e das cinzas.