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| Imagem: Reprodução |
A
operação encontrou falhas no controle de acesso de pessoas e mercadorias,
equipamentos sem mecanismos de segurança e instalações com telhas de amianto,
comprovadamente prejudiciais à saúde dos trabalhadores.
A
operação resultou na assinatura de um termo de ajustamento de conduta entre o
MPT/RN e a Companhia Docas do RN (Codern), que administra o porto-ilha.
Segundo
o acordo, firmado na última sexta-feira (14), equipamentos sem condições de
refrigeração e ergonomia não podem mais ser utilizados, destaca informação da
assessoria de imprensa da instituição.
A
Codern também se obrigou a instalar cabines refrigeradas e com sinal sonoro
quando acionada a ré em tratores e escavadeiras, conforme a norma
regulamentadora 12, que dispõe sobre segurança no trabalho em máquinas.
De
acordo com o termo, a Codern terá a responsabilidade semestral de aferir a
potabilidade da água utilizada nos alojamentos e banheiros por meio de laudos
técnicos.
O
documento também prevê a retirada das telhas de amianto usadas nas instalações
dentro de até 15 dias, com substituição por material que não seja prejudicial à
saúde dos trabalhadores.
A
segurança das instalações também deverá ser reforçada, com a instalação de um
scanner de inspeção, assim como de um circuito de câmeras em toda a área do
terminal, com imagens nítidas e ininterruptas do embarque e desembarque de
pessoas e mercadorias.
As
gravações, que ficarão armazenadas por pelo menos 90 dias, serão
disponibilizadas ao MPT.
Também
foi expedida uma notificação recomendatória durante a força tarefa,
recomendando a paralisação imediata da operação da esteira rolante, até que o
dispositivo de parada de emergência seja regularizado.
As
regras do termo de ajustamento de conduta firmado englobam o porto-ilha e as
instalações terrestres da Codern, em Areia Branca, e que está sob a competência
da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Mossoró.
As
obrigações determinadas terão vigência por prazo indeterminado, sob pena de
multa no valor de R$ 10 mil para cada cláusula descumprida, com o valor sendo dobrado
em caso de reincidência.
A
operação foi planejada com base em investigações da Coordenadoria Nacional do
Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) do MPT.
A
coordenadoria tem por objetivos a promoção da regularização das relações de
trabalho nos setores portuário e aquaviário, implementando as legislações
cabíveis, garantindo um meio ambiente do trabalho adequado, a democratização do
acesso às oportunidades do trabalho avulso nos portos e a inclusão dos
trabalhadores no mercado formal de trabalho nos portos públicos e privados,
dentre outros.
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