Imagem: Ilustração |
De
acordo com o Edital de Convocação, estampado no exemplar desta sexta-feira (21)
do Diário Oficial do Estado, assinado pelo diretor coordenador da entidade,
Gersonilson Martins Pereira, a AGE será realizada no Complexo Judiciário de
Natal.
Seu
objetivo é deliberar sobre os seguintes pontos da pauta: utilização do Fundo de
Contingência para realização do 1º Coletivo de Mulheres do Sindjustiça/RN, que
acontecerá entre os dias 13 e 14 de março em Natal; apresentação pela assessoria
jurídica do Sindicato, das medidas judiciais concernentes às progressões
funcionais por permanência, mérito e por titulação/qualificação não implantadas
pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e aprovação da proposta de honorários
advocatícios para atuação nos procedimentos judiciais individualizados
destinados à cobrança de diferenças relativas às progressões funcionais devidas
e não implantadas; aprovação da proposta de honorários profissionais e forma de
contratação de perito contábil para elaboração das memórias de cálculos
individualizadas para recebimento de diferenças relativas a progressões
funcionais devidas e não implantadas pelo TJRN; e, informes gerais.
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