Imagem: Eduardo Maia/Assessoria |
“Esse é um projeto técnico de grande
importância para a continuação de obras de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário. Recebemos aqui o diretor presidente da Caern, Roberto
Sérgio Linhares que mostrou a necessidade do pagamento, para que as obras em
andamento não sejam paralisadas, em Natal e mais cinco municípios do interior.
Infelizmente um grupo pequeno fica tentando atrasar o andamento da matéria. Os
deputados que são contra deviam assumir essa posição”, disse George Soares
(PL), líder da bancada do Governo.
A
emenda apresentada e aprovada na CCJ limita o pagamento em até R$ 9 milhões,
beneficiando Natal, São José do Seridó, São João do Sabugi, São Paulo do Potengi,
Parelhas e Pendências.
Essas
obras estão prestes a ser paralisadas, porque em função da situação de
calamidade financeira, há dificuldades para o Estado efetivar o pagamento dos
serviços executados a título de contrapartida e reajustamento, conforme
estabelecidos nos planos de trabalho dos termos de compromisso e convênios
assumidos, de acordo com a justificativa do Projeto de Lei.
De
acordo ainda com a justificativa da governadora Fátima Bezerra (PT), a
aprovação do Projeto de Lei garantirá a retomada das obras e a imediata
liberação dos recursos da União, possibilitando a conclusão e o funcionamento
desses serviços públicos.
Sete
outras matérias foram analisadas e votadas na reunião, sendo seis aprovadas,
uma considerada inconstitucional e outra recebeu pedido de vista.
Participaram
da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), George Soares, Kleber
Rodrigues (Avante), Isolda Dantas (PT), Allyson Nogueira (SDD), Hermano Morais
e Coronel Azevedo (PSC).
A
notícia é da assessoria de comunicação social da ALRN, em Natal.
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