Judiciário: Cejusc Fiscal Estadual recupera R$ 35 milhões em débitos de ICMS em um ano

Imagem: Ilustração

Em um ano de atuação, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Fiscal Estadual atuou na negociação e recuperação de R$ 35 milhões em débitos de empresas com o pagamento de impostos devidos ao estado do RN.

A unidade do Poder Judiciário potiguar atua na negociação entre a Secretaria Estadual de Tributação (SET) e contribuintes com dívidas de ICMS.

O Cejusc Fiscal Estadual promove sessões de negociações com as empresas e a SET.

São convidadas a participar empresas ativas, detentoras de débitos de ICMS antecipado vencidos e também possuidoras de débitos vencidos de ICMS apurados e declarados.

Os maiores débitos têm preferência na ordem estabelecida pela SET, cita informação do portal virtual do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

Desde setembro de 2018, quando iniciou suas atividades, o Cejusc Fiscal Estadual realizou 80 sessões de negociação, alcançando 33 Termos de Acordo presenciais.

Em outros quatro casos, as empresas realizaram pagamentos espontâneos após o recebimento de Carta Convite para a sessão de negociação.

Ao todo, o valor negociado pelo Cejusc Fiscal Estadual foi de R$ 35.264.664,46, dos quais R$ 34.144.577,38 resultantes dos Termos de Acordo e outros R$ 1.120.087,08 do pagamento espontâneo de devedores.