MPF: Liminar define que empresa pare aos poucos de utilizar pilhas de sal localizadas em APP

Imagem: Ilustração 

O Ministério Público Federal (MPF) obteve no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife (PE), uma liminar determinando à empresa Norte Salineira S.A. (Norsal) que apresente um plano para realocação da nova produção de sal, já que as pilhas do produto localizadas em Área de Preservação Permanente (APP) ameaçam o ecossistema no seu entorno, podendo vir a poluir solos, cursos d'água e vegetação.

Do documento, a ser apresentado em até 30 dias, devem constar projetos para evitar o vazamento dessas pilhas, suspendendo o despejo de sal nesses locais e, ainda, definindo um novo ponto de armazenamento da produção.

A nota é distribuída pela assessoria de comunicação do MPF, na capital do estado.

A liminar é reflexo de ações impetradas pelo MPF para que as salineiras regularizem suas situações quanto à ocupação ilegal de APPs e, para o procurador da República Emanuel Ferreira, a expectativa é que novas decisões judiciais do tipo venham a reforçar esse processo, assegurando que a produção continue, porém sem os atuais riscos e prejuízos ao meio ambiente.

Concedida pelo desembargador federal Rogério Fialho, a liminar determina que o Grupo de Trabalho do Sal (GTSal), formado por especialistas do Idema/RN e Ibama, responsáveis por relatório que embasou as ações do MPF, deverá se manifestar sobre o plano a ser apresentado pela Norsal.

Confira outros detalhes em http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-quer-retirada-de-salinas-de-areas-de-preservacao-e-realocacao-da-producao-do-sal.