Imagem: Ilustração |
Os
interessados podem enviar sugestões até o dia 08 de abril, por meio de formulário
que pode ser acessado neste LINK, destaca informação da assessoria de imprensa do
MDR, na capital federal.
Criado
pela Lei nº 11.445/2007, o Plansab é o principal instrumento da política
pública de saneamento básico, com uma abordagem integrada que contempla o
abastecimento de água potável; o esgotamento sanitário; a limpeza urbana e o
manejo de resíduos sólidos; e a drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas.
O
Plano possui um horizonte de 20 anos e deve ser avaliado anualmente, enquanto
as revisões devem ocorrer a cada quatro anos.
O
trabalho é conduzido sob a coordenação da Secretaria Nacional de Saneamento do
MDR.
As
sugestões devem ser feitas por meio do formulário disponibilizado na página da
consulta pública.
Podem
ser apresentadas emendas substitutivas, supressivas ou aditivas ao Plansab.
Serão
aceitas as propostas que apresentem a identificação dos interessados e as
justificativas às alterações.
Após
o preenchimento, o formulário deve ser enviado ao endereço eletrônico plansab@cidades.gov.br, em formato
editável.
A
portaria que torna pública a realização da consulta foi divulgada nesta
sexta-feira (08), no Diário Oficial da União.
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