Sudene: Comitê de Acompanhamento do FNE realizou quarta a primeira reunião do ano

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Aconteceu dia 13 deste mês, quarta-feira, na sede da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em Recife (PE), a primeira reunião de 2019 do Comitê de Acompanhamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), quando foram debatidas propostas do Regimento Interno.

O documento é que define finalidade, composição, atribuições e competências, explica nota veiculada através do portal eletrônico da autarquia regional.

Formado por representantes da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e Ministérios do Desenvolvimento Regional e da Economia, o Comitê se propõe a auxiliar a Sudene no acompanhamento das aplicações dos recursos do FNE, de forma integrada entre os atores governamentais e não-governamentais.

Estão elencadas, ainda, entre as suas competências, suprir o Conselho Deliberativo da autarquia de informações subsidiárias aos resultados do acompanhamento do Fundo; subsidiar, sempre que necessário, a Ouvidoria da Superintendência e os órgãos de controle, como Auditoria Interna, Controladoria Geral da União (CGU) ou o Tribunal de Contas da União (TCU), de informações que mitiguem riscos e fortaleçam a integridade na administração do Fundo; aumentar a divulgação dos resultados efetivamente obtidos com a aplicação dos recursos do FNE; e, discutir e emitir posição sobre os resultados da avaliação.

As reuniões do Comitê acontecerão semestralmente, podendo haver convocação extraordinária pelo presidente ou por um terço dos membros.

A Sudene exercerá a função de Secretaria Executiva do Comitê Técnico, com a atribuição de prestar apoio administrativo, técnico e institucional às atividades do Colegiado.

O superintendente da Sudene é quem preside o Comitê.