sábado, 16 de fevereiro de 2019

CNMP: Manual orienta alimentação de sistema com dados de visitas técnicas a órgãos policiais

Imagem: Ilustração
A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou, nesta sexta-feira (15), manual que tem o objetivo de apresentar instruções básicas para preenchimento e envio dos relatórios previstos na Resolução nº 20/2007,  do colegiado, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, as atividades relacionadas ao controle externo da atividade policial.
Os relatórios citados são preenchidos por promotores de Justiça e procuradores da República em visitas técnicas a órgãos policiais, tanto estaduais quanto federais.
O texto é anunciado por meio da assessoria de comunicação social do CNMP.
Como o novo manual, esses membros do Ministério Público agora têm em mãos um conteúdo que informa, de maneira didática e ilustrativa, os procedimentos para: acesso ao Sistema de Resoluções; cadastro das unidades a serem visitadas; preenchimento dos formulários de visita técnica; inserção de autores e coatores no formulário de visita; validação e retificação desses formulários; e concessão de acesso à base de dados do Sistema de Resoluções.
Veja AQUI o manual.

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