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| Imagem: Reprodução |
O
montante corresponde a R$ 16.818.826,01 para pagamento de precatórios
trabalhistas e R$ 5.676.000,00 para RPVs devidos por prefeituras, Governo do
Estado, Detran/RN e Jucern, transmite informação da assessoria de imprensa do
Tribunal, na capital potiguar.
A
título de precatórios, houve pagamentos efetuados por 62 entes públicos, sendo
R$ 15.665.002,01 oriundos de Termos de Compromisso assinados por 60
prefeituras, além de R$ 1.100.000,00 do Detran/RN e R$ 53.824,00 da Jucern.
De
RPVs do estado do RN, o TRT potiguar recebeu o pagamento de R$ 4.800.000,00, R$
835 mil do município de Natal e mais 41 mil das prefeituras de Ruy Barbosa, São
Tomé e Lagoa de Velhos.
As
negociações e a organização dos valores devidos de precatórios e RPVs
trabalhistas são feitos pela equipe da Divisão de Precatórios e Requisitórios
(DPREC) do TRT/RN.
Até
dezembro do ano passado, a equipe da DPREC havia negociado o valor de R$
28.165.873,00 com 32 entes públicos e ajustou, por força de Termos de
Compromissos, o valor de R$ 34.681.098,56 a ser pago entre 2019 e 2024.
Atualmente,
dos 167 municípios do estado do RN, 115 não possuem dívidas de precatórios e
RPVs com o TRT potiguar o que corresponde a 61% das prefeituras.
52
municípios ainda possuem dívidas e uma parte deles estará no TRT/RN, em Natal, na
próxima segunda-feira (18), para negociação com a juíza Simone Jalil (foto).
Confira
a programação de audiências: 8h40, Ceará-Mirim precatórios inscritos no
orçamento de 2019; 9h10, Pureza, precatórios inscritos no orçamento de 2019;
9h30, Taipu, precatórios inscritos no orçamento de 2019; 10h, São José de
Mipibu, precatórios inscritos no orçamento de 2018; 10h30, Serra do Mel,
precatórios inscritos no orçamento de 2019; 11h, Bento Fernandes, precatórios inscritos
no orçamento de 2019; 11h30, Grossos, precatórios inscritos no orçamento de
2019; 12h, Coronel Ezequiel, precatórios inscritos no orçamento de 2019; 12h30,
Antônio Martins, precatórios inscritos no orçamento de 2012; e, 13h, Serrinha,
precatórios inscritos nos orçamentos de 2014, 2015 e 2018.


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