quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

Balanço: TRT/RN recebeu mais de 22 milhões para pagar precatórios e RPVs em 2018

Imagem: Reprodução
Em 2018, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) recebeu de entes públicos para pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) o valor total de R$ 22.494.826,01.
O montante corresponde a R$ 16.818.826,01 para pagamento de precatórios trabalhistas e R$ 5.676.000,00 para RPVs devidos por prefeituras, Governo do Estado, Detran/RN e Jucern, transmite informação da assessoria de imprensa do Tribunal, na capital potiguar.
A título de precatórios, houve pagamentos efetuados por 62 entes públicos, sendo R$ 15.665.002,01 oriundos de Termos de Compromisso assinados por 60 prefeituras, além de R$ 1.100.000,00 do Detran/RN e R$ 53.824,00 da Jucern.
De RPVs do estado do RN, o TRT potiguar recebeu o pagamento de R$ 4.800.000,00, R$ 835 mil do município de Natal e mais 41 mil das prefeituras de Ruy Barbosa, São Tomé e Lagoa de Velhos.
As negociações e a organização dos valores devidos de precatórios e RPVs trabalhistas são feitos pela equipe da Divisão de Precatórios e Requisitórios (DPREC) do TRT/RN.
Até dezembro do ano passado, a equipe da DPREC havia negociado o valor de R$ 28.165.873,00 com 32 entes públicos e ajustou, por força de Termos de Compromissos, o valor de R$ 34.681.098,56 a ser pago entre 2019 e 2024.
Atualmente, dos 167 municípios do estado do RN, 115 não possuem dívidas de precatórios e RPVs com o TRT potiguar o que corresponde a 61% das prefeituras.
52 municípios ainda possuem dívidas e uma parte deles estará no TRT/RN, em Natal, na próxima segunda-feira (18), para negociação com a juíza Simone Jalil (foto).
Confira a programação de audiências: 8h40, Ceará-Mirim precatórios inscritos no orçamento de 2019; 9h10, Pureza, precatórios inscritos no orçamento de 2019; 9h30, Taipu, precatórios inscritos no orçamento de 2019; 10h, São José de Mipibu, precatórios inscritos no orçamento de 2018; 10h30, Serra do Mel, precatórios inscritos no orçamento de 2019; 11h, Bento Fernandes, precatórios inscritos no orçamento de 2019; 11h30, Grossos, precatórios inscritos no orçamento de 2019; 12h, Coronel Ezequiel, precatórios inscritos no orçamento de 2019; 12h30, Antônio Martins, precatórios inscritos no orçamento de 2012; e, 13h, Serrinha, precatórios inscritos nos orçamentos de 2014, 2015 e 2018.

Nenhum comentário:

Postar um comentário