Imagem: Reprodução/TRT |
O
acordo encerra uma ação de execução de título extrajudicial, movida pelo
Ministério Público após o Atacadão deixar de cumprir itens do Termo de Ajuste
de Conduta (TAC).
Pelo
Termo, firmado com o MPT, o Atacadão se comprometia a adotar medidas de
segurança e trabalho, como o treinamento adequado aos empregados, não regular
as idas regulares ao banheiro dos caixas, não promover desvio de funções e
manter o maior número de caixas abertos durante os horários de maior movimento,
entre outras.
Os
R$ 4 milhões ajustados no acordo serão destinados a um projeto ou a uma
entidade sem fins lucrativos apontados pelo MPT.
Em
caso de inadimplência, ficou determinada uma multa de 50%, registra informação da
assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN),
em Natal.
Uma
outra ação semelhante do MPT envolvendo um valor bem menor, porque se tratava
apenas do não pagamento do FGTS, também foi conciliada no Cejusc-Mar, o que
demonstra a importância da conciliação.
No
caso, um pequeno empresário, vindo de São Paulo, que montou uma pizzaria, mas o
negócio não deu certo e ele não conseguiu depositar o FGTS de seus
ex-empregados.
Além
de ser uma pessoa idosa, sem parentes próximos, sofrendo de câncer, ele
trabalha vendendo picolés na praia.
O
MPT estava cobrando R$ 7 mil de dívida, mas durante a audiência no Cejusc,
considerou-se as condições financeira e de saúde do pequeno empresário,
fechou-se um acordo por R$ 2.011,77, que será quitado com a liberação do
depósito recursal (R$ 611,77) e mais 14 parcelas de R$ 100,00.
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