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| Imagem: Ilustração |
A
medida, diz a informação publicada pelo site
do MPRN, foi tomada sem a aprovação da Comissão Intergestores Bipartite do RN
(CIB/RN), órgão responsável pela gestão de instrumentos de saúde no estado e
dos municípios.
A
portaria entra em desacordo com modelo de gestão pactuada entre municípios,
regida pela CIB.
No
estado, o modelo de regulação segue o Complexo Regulador, aprovado no ano de
2014.
A
ferramenta é composta por sete Centrais Regionais e o Complexo Estadual de
Regulação, além da Central Metropolitana de Regulação.
A
atuação do complexo é embasada nas normas técnicas do Sistema Único de Saúde
(SUS), a Política Estadual de Regulação e Plano Diretor de Regionalização.
O
sistema é operado pelo estado e municípios.
Segundo
o MPRN, desde 2014 o Governo do Estado segue negligenciando a estrutura e o
apoio às centrais de regulação, acarretando na precariedade do funcionamento
dos órgãos, especialmente os que atuam em Caicó e Mossoró.
Essa
postura negligente pode colocar em risco o acesso igualitário aos serviços de
saúde do estado.
A
Sesap terá o prazo de 20 dias para informar detalhadamente as medidas tomadas
para acatar a recomendação.
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