CMDM: Edital trata de processo de composição do colegiado no biênio 2018-2020

Imagem: Reprodução/Assessoria

Publicado quinta-feira (20), através do Diário Oficial do Município do Assú, o Edital de Convocação nº 01/2018, assinado pela secretária municipal de Assistência Social, Trabalho, cidadania e Habitação, Helenora Rocha, se refere ao trabalho que se dirige à nova constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), referente ao período 2018-2020.

O Edital cientifica as organizações e entidades representativas da sociedade civil do Assú que tenham interesse em se candidatar à representação no referido colegiado municipal.

O critério básico para pleitear assento no CMDM é que os postulantes atuem no atendimento e na defesa dos direitos das mulheres, conforme a Lei Municipal nº 615, de 18 de abril passado, para participarem do Fórum Eletivo das Organizações Não-Governamentais, que elegerá os signatários da sociedade civil ao órgão.

Serão credenciadas as entidades que preencherem os seguintes requisitos: estarem legalmente constituídas e em regulamentar funcionamento no município a mais de um ano; não possuírem fins lucrativos; e que, no âmbito do município, comprovadamente tenham suas funções ligadas à mulher.

Compete ao Fórum Eletivo eleger cinco entidades que atuem na defesa dos direitos das mulheres, escolhidas legitimamente pelo Fórum Municipal das Mulheres, tendo também cada representação um titular e um suplente, que integrarão o CMDM durante o biênio 2018/2020.

As entidades candidatas, ao se inscreverem, deverão apresentar: fotocópia de seu Estatuto, com as suas alterações; ata de eleição da atual diretoria; CNPJ; Regimento Interno; plano de ação; comprovante de funcionamento a mais de um ano; e, indicação dos dois representantes (titular e suplente) que, caso a Entidade seja eleita, comporão o Conselho.

Os documentos objetivando a formalização da inscrição deverão ser entregues impreterivelmente de 24 a 28 de setembro, de 8h às 12h, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, localizada à Avenida Dr. Luís Carlos, nº 1.360, bairro Dom Elizeu.

O Fórum Eletivo das Organizações Não-Governamentais está antecipadamente confirmado para o dia 02 de outubro, uma terça-feira, a partir de 9h, nas dependências da sede da referida pasta.

O Edital explica que cada entidade deverá encaminhar seu representante devidamente credenciado na condição de delegado.