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| Foto: Reprodução |
Entre
as oito matérias analisadas na pauta da reunião plenária da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na reunião desta terça-feira (29), na
Assembleia Legislativa do RN, a de maior destaque, pelo seu alcance social, foi
o Projeto de Lei Complementar nº 20/2016 que institui o Programa Transporte
Cidadão, relatado pelo deputado Galeno Torquato (PSD).
Segundo
o deputado Carlos Augusto Maia (PSD), que trará a matéria de volta ao plenário
da CCJR, na próxima terça-feira (05), serão incluídos pequenos ajustes, que
regulamentem quantos passageiros, por viagem, embarcarão em cada cidade
beneficiada com o projeto.
Na
reunião, foram aprovadas as matérias que tratam da criação do Conselho Estadual
da Juventude e a redação final do Projeto de Lei que Institui a Gratuidade no
Transporte Coletivo Intermunicipal para Portadores de Deficiência que estejam,
comprovadamente, em situação de hipossuficiência econômico-financeira.
O
plenário da Comissão também manteve o veto governamental ao Projeto de Lei
Complementar nº 025/2016 que alterava a Lei Complementar nº 272, de 2004, que
instituiu a Política Estadual do Meio Ambiente.
Três
outras matérias que estavam na pauta terão os seus relatórios apresentados na
próxima semana, antecipa informação da assessoria de comunicação social do
Parlamento potiguar.
A
CCJR também considerou inadmissível a matéria que tratava da criação de salas
especiais para contadores e técnicos em contabilidade em prédios públicos.
No
expediente, o presidente da Comissão, o deputado Albert Dickson (PROS), fez a
distribuição de 10 projetos para os relatores.
Participaram
da sessão ainda os deputados Galeno Torquato, Kelps Lima (SD), Gustavo
Fernandes (PMDB), Márcia Maia (PSDB), Carlos Augusto Maia, Dison Lisboa (PSD).
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