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As
associações representativas dos militares estaduais estiveram reunidas nesta
sexta-feira (08), às 11hs, na Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa
Social do RN (Sesed/RN), com o governador Robinson Faria (PSD) para tratar da
efetivação das promoções referentes a 25 de dezembro de 2015.
Na
ocasião, as associações cobraram do governo o cumprimento do acordo firmado no
dia 19 de agosto de 2015, que estabeleceu o cronograma de promoções para
policiais e bombeiros militares.
Por
sua vez o governador, através da Consultoria Geral do Estado, expôs o motivo
que implicou no atraso das promoções alegando que no dia 17 de dezembro de 2015
o pleno do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) emitira um acórdão, que
apesar de genérico traria um possível óbice às promoções, segundo o governo.
Nesse
contexto o governo enfatizou que a decisão política para a promoção já está
tomada, colocando como pendência apenas o julgamento de embargo que será
encaminhado ao TCE com o objetivo de garantir que as exceções legais previstas
às promoções da categoria sejam consideradas, viabilizando assim o cumprimento
integral do acordo firmado com a categoria.
O
consultor Wilker Rebouças afirmou ainda que o acórdão provavelmente deverá ser
publicado na próxima semana, data em que serão também encaminhados os embargos
declaratórios apresentados pelo governo.
Nesse
contexto as associações representativas, ABMRN, ASSPRA, ASSPMBMRN, APBMS,
APRAM, ACSPMRN e ASSOFMERN, reafirmam a convocação para Assembleia Geral
Unificada no dia 11 de janeiro, próxima segunda-feira, às 9h, alterando-se o
local da respectiva assembleia para o Clube Tiradentes, em Natal.
É
imprescindível a participação de toda a categoria policial e bombeiro militar
para que em assembleia sejam repassadas todas as informações necessárias às
decisões sobre os rumos de nossas mobilizações em defesa do cumprimento
integral da Lei de Promoção de Praças, destaca informação da assessoria de imprensa
dos órgãos sindicais.
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