A
Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 8.110/14, do deputado
catarinense Rogério Peninha Mendonça (PMDB), que torna obrigatório o uso de
equipamento contra choques elétricos (dispositivo de proteção a corrente
diferencial-residual) em todas as instalações de baixa tensão.
Atualmente,
essa obrigatoriedade está prevista na Norma 5410 da Agência Brasileira de
Normas Técnicas (ABNT), de acordo com reportagem da Agência Câmara de Notícias.
Conforme
o texto, a exigência deve ser cumprida por todas as edificações que começarem a
ser utilizadas após dois anos da publicação da lei.
Para
os demais casos, o projeto fixa prazo de adaptação de cinco anos.
O
deputado alerta que mais de mil pessoas foram vítimas de acidentes elétricos em
2013, conforme dados da Associação Brasileira de Conscientização para os
Perigos da Eletricidade (Abracopel).
Desses
acidentes, 765 foram causados por choque elétrico e 592 resultaram em morte, ou
seja, em média quase dois óbitos por dia.
Segundo
a pesquisa, as maiores taxas de mortalidade por choque elétrico atingem a faixa
etária entre os 21 e 30 anos – foram 171 mortes em 2013.
No
entanto, o deputado ressalta que muitas crianças e adolescentes também morrem
nesses acidentes.
Ele
cita as estatísticas da pesquisa: na faixa etária entre 0 e 10 anos, foram 45
mortes; entre 11 e 15 anos, 37 mortes; e, entre 16 e 20 anos, mais 44 mortes,
totalizando 126.
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