terça-feira, 1 de novembro de 2016

TSE: Mesário que faltou nos 1º ou 2º turnos deve ficar atento ao prazo para justificar ausência

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De acordo com o calendário eleitoral das eleições municipais deste ano, termina nesta terça-feira (1º) o prazo para o mesário que não compareceu no primeiro turno das eleições, apresentar sua justificativa ao juízo eleitoral.
Já para o mesário que abandonou o posto no segundo turno, o prazo se encerra no dia 02 de novembro, ressalta informação do portal virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Diante da ausência de justificativa plausível por parte do mesário faltoso cabe a sanção de multa, prevista no artigo 124 do Código Eleitoral, no valor correspondente a 50% de um salário-mínimo vigente na respectiva Zona Eleitoral.
Se o mesário faltoso for servidor público ou autárquico, a pena será de suspensão de até 15 dias.
As penalidades previstas serão aplicadas em dobro se a Mesa Receptora deixou de funcionar por culpa dos faltosos, bem como ao membro que abandonou os trabalhos no decurso da votação, sem justa causa apresentada ao juiz eleitoral, até três dias após a ocorrência.
Já os que não compareceram nos dias marcados para as atividades, inclusive ao treinamento, deverão apresentar justificativas ao juiz eleitoral em até cinco dias úteis após a falta.

Manifestação: Deputado estadual George Soares se pronuncia em defesa da UERN

Foto: João Gilberto/Assecom ALRN
A discussão sobre a federalização ou privatização da Universidade Estadual do RN (UERN) motivou o pronunciamento na sessão desta terça-feira (1º), na Assembleia Legislativa do RN, do deputado George Soares (PR).
Ele pediu mais respeito para a instituição e defendeu que os rumos da Universidade sejam discutidos internamente, registra informação da assessoria de imprensa da ALRN.
A UERN dá a oportunidade, através da educação, de um homem do campo se tornar um médico, são poucas as universidades que dão essa oportunidade. E não falo aqui apenas do Campus de Assú, da minha região, mas de todos os campis no Estado. A UERN merece ser respeitada. Qualquer discussão externa não renderá bons frutos. Essa discussão sobre federalização da instituição precisa ser interna, com seus docentes, funcionários e alunos”, disse o parlamentar.
O deputado George Soares citou a luta de seu mandato em reforçar as ações da UERN.
Através de emendas individuais apresentadas por ele na alçada do Orçamento Geral do Estado (OGE), o Campus Avançado Prefeito Walter de Sá Leitão, na cidade de Assú, foi climatizado e beneficiado com um ônibus.
Também indicamos recursos para a reforma do campus através do projeto de empréstimo do Banco do Brasil”, concluiu.

Recursos Hídricos: Adutora de Caicó levará água para a população do município em fevereiro

Helder Barbalho/Reprodução
As obras da Adutora Emergencial de Caicó, região Seridó, já podem ser iniciadas.
O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, assinou nesta terça-feira (1º) a Ordem de Serviço para início da implantação da adutora.
O investimento federal é de R$ 42,2 milhões e vai beneficiar cerca de 87,7 mil pessoas no município de Caicó, informa a assessoria de comunicação do Ministério da Integração Nacional.
O empreendimento irá minimizar os efeitos da seca e ampliar o abastecimento de água para a população.
Durante a ocasião, Helder Barbalho anunciou que as obras estarão concluídas em quatro meses e que não há motivos para atrasos.
Até fevereiro, a obra estará em condição de levar a água. Os investimentos já estão garantidos e depositados na conta do Dnocs, o que assegura o cumprimento efetivo do calendário. É a certeza de que as obras aconteçam para o bem estar e a qualidade de vida da população”, disse o ministro.
As empresas selecionadas para fornecimento de material e implantação da adutora foram Saint Gobain e Certa - Construções Civis e Industriais Ltda.
Por ser uma ação emergencial, houve dispensa do processo de licitação para agilizar a assinatura dos contratos.
A liberação dos recursos, o acompanhamento e a fiscalização das obras são de responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
A implantação de 63,3 quilômetros de ferro fundido terá início na Estação de Bombeamento do Sistema Adutor Serra de Santana, no município de Jucurutu.
Após a obra, a previsão é de que a vazão da água chegue a 105 litros por segundo.
De acordo com o ministro Helder Barbalho, os materiais de construção já estão no canteiro para que a implantação da adutora inicie o mais rápido possível.
É uma determinação clara de garantir segurança hídrica e oferta d’água para consumo humano e produção agrícola. Isso é fundamental”, afirmou.

Realização: Prefeitura Municipal de Tibau promoverá o 1º Festival do Pescado em dezembro

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A Prefeitura Municipal de Tibau, região Oeste potiguar, por meio da Secretaria de Agricultura e Pesca, apresentou na manhã de segunda-feira (31), propostas para realizar o 1º Festival do Pescado de Tibau (Fest Pesca 2016).
O evento acontecerá nos dias 16 e 17 de dezembro, cujo objetivo será o de abrir espaço para a cadeia produtiva do pescado, bem como o de garantir cursos, palestras, capacitação e comercialização de produtos, além, da inserção das famílias no mercado de trabalho.
A notícia é distribuída pela assessoria de comunicação social do Executivo tibauense.
A ideia, também, é que o Fest Pesca venha a contribuir para o desenvolvimento da cadeia produtiva do pescado em Tibau, como também divulgar a gastronomia local, criando um ambiente de negócios do pescado.
Por outro lado, também se terá a geração de renda, capacitação dos pescadores na sua atividade de mercado, preservando e mantendo a cultura da cadeira produtiva do pescado.

MPRN: Dedetização interromperá atendimento em quatro Promotorias de Justiça do estado

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A Procuradoria Geral de Justiça do RN (PGJ/RN) veicula comunicado através do exemplar desta terça-feira (1º) do Diário Oficial do Estado, no qual cientifica a todos os integrantes do Ministério Público do RN e à população em geral que, em virtude da execução do serviço de dedetização, haverá suspensão do atendimento ao público em algumas Promotorias de Justiça do Estado.
Esta paralisação se verificará nas próximas quinta (03) e sexta (04), de acordo com o aviso.
No dia 03, quinta-feira, a medida ocorrerá nas comarcas de Pendências (turnos matutino e vespertino), Extremoz (turnos matutino e vespertino) e Macaíba (vespertino/atendimento até 12h).
No dia 04, sexta-feira, idêntica ação transcorrerá na comarca de Umarizal (turnos matutino e vespertino).
A PGJ/RN esclarece que a normalização das atividades será restabelecida no primeiro dia útil após o período de suspensão.

Campanha Salarial 2017: Direção do SINDPD/RN marca para o dia 17 realização de AGE

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A direção do Sindicato dos Trabalhadores de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do RN (SINDPD/RN) publica Edital de Convocação nesta terça-feira (1º), por meio do Diário Oficial do Estado, pelo qual chama todos os empregados em empresas particulares prestadoras de serviços, de mão de obra de qualquer natureza, ligadas à área de informática e ou tecnologia da informação, prestadores de serviços e ou terceirização relacionados à categoria, estendendo-se a órgãos públicos ou privados, ou, quaisquer segmentos da atividade econômica, para uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE).
A referida reunião acontecerá no dia 17 de novembro, uma quinta-feira, na sede do órgão sindical, na capital do estado, às 18h15 em primeira convocação e, não havendo quórum mínimo em primeira convocação, às 8h45 em segunda convocação com qualquer número de presentes, destaca o Edital, assinado pelo presidente da entidade, Alberto Lincoln de Lima.
Haverá na oportunidade haverá deliberação sobre a Campanha Salarial 2017, abrangendo os seguintes assuntos: discussão e aprovação da pauta de reivindicação (minuta) a ser apresentada ao SINDPREST/RN (sindicato patronal); autorizar a direção do SINDPD/RN a negociar, acordar, e, frustradas as negociações, instaurar ou defender-se em dissídio coletivo; discussão e aprovação da contribuição assistencial; e, outros de interesse geral da categoria.

Resolução: TCE/RN determina realização de pagamento de bens e serviços por ordem cronológica

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O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) aprovou, durante sessão do Pleno realizada nesta terça-feira (1º), a Resolução nº 032/2016, que institui para o Estado, municípios, câmaras municipais e órgãos da administração direta e indireta procedimentos e rotinas para o pagamento por ordem cronológica de despesas com fornecedores de bens e serviços.
Com a regulamentação, destaca a informação da assessoria de imprensa do órgão, os gestores públicos deverão realizar os pagamentos relativos ao fornecimento de bens e serviços respeitando a “estrita ordem cronológica de exigibilidade do crédito decorrente do cumprimento de obrigação executada de acordo com a lei e com o instrumento contratual”.
O texto da resolução disciplina os passos necessários para estabelecer a devida ordem cronológica, tais como a criação de listas consolidadas de credores, classificadas por fonte diferenciada de recursos e organizadas pela ordem cronológica de antiguidade dos referidos créditos, além dos procedimentos de liquidação das despesas.
A ordem cronológica só poderá ser quebrada em caso de grave perturbação da ordem, estado de emergência, calamidade pública, decisão judicial ou do próprio TCE e relevante interesse público. 
O pagamento por ordem cronológica é uma exigência do artigo 5º, caput, da Lei nº 8.666/93.
Os pagamentos relativos às remunerações dos agentes públicos – assim com as verbas indenizatórias, pagamento de diárias, auxílios e ajudas de custo – não estão sujeitos aos efeitos da resolução, como também os decorrentes de suprimento de fundos, obrigações tributárias, prestação de serviço de água, esgoto, correios, telefonia e internet, entre outras situações.
A regra de pagamento por ordem cronológica combate a violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade, uma vez que retira do gestor a possibilidade de escolher quem será beneficiado com os pagamentos e de estabelecer privilégios em detrimento deste ou daquele credor.

Avaliações: Sesed/RN apresenta plano de segurança para realização do Enem 2016 no estado

Foto: Assessoria/Sesed
A Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do RN (Sesed/RN) apresentou na manhã desta terça-feira (1º), por meio do Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), o plano tático integrado que será executado durante as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016, que acontece nos dias 05 e 06 de novembro, no estado do RN.
Ao todo cerca de mil policiais militares dos Comandos de Policiamento Metropolitano (CPM), Policiamento do Interior (CPI) e do Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) serão designados, por dia, nos 410 locais de aplicação de provas, na fiscalização e nas escoltas, distribuídos em 40 cidades, sendo nove na Região Metropolitana e 31 no interior.
O objetivo principal é reforçar o policiamento ao entorno das unidades escolares que receberão as avaliações, coibindo ações que resultem na perturbação da ordem pública e que possam prejudicar a realização das provas, bem como fiscalizar e prevenir possíveis tentativas de fraudes ao Enem.
As despesas realizadas para garantir o reforço policial neste período, tais como diárias operacionais e vale-refeições serão custeadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), órgão ligado ao Ministério da Educação, conforme Convênio nº 802005/2014 celebrado com a Sesed/RN, explica a assessoria de comunicação.
De acordo com o major PM Júlio Cesar Farias Vilela, coordenador da operação Enem no RN, atuarão integrados ao Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil, ITEP, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Cosern, Caern, Exército Brasileito, STTU, Semurb, ABIN, Correios, Cesgranrio, entre outros órgãos.
Os candidatos potiguares devem ficar atentos aos horários de aplicação do Enem.
As provas começam às 12h30, no horário local, com os portões abertos às 11h e fechamento às 12h.
O Gabinete de Gestão Integrada Estadual (GGI-E) será ativado durante toda a operação visando garantir uma resposta mais rápida em caso de acionamento das forças de segurança e demais órgãos parceiros.

Poder Legislativo: Ezequiel Ferreira convoca sessão solene pelo Dia do Aviador na ALRN

Foto: João Gilberto/Assecom ALRN
A Assembleia Legislativa do RN celebra o Dia do Aviador na próxima sexta-feira (04), às 9h30, em sessão solene proposta pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
A data é comemorada no dia 23 de outubro, quando o patrono da Força Aérea Brasileira (FAB), Alberto Santos Dumont, voou com seu avião 14 Bis, em 1906, em Paris, capital da França, pontua informação da assessoria de imprensa da ALRN.
A Base Aérea de Natal (BANT), que ficou conhecida na II Guerra Mundial como O Trampolim da Vitória completou 74 anos de ativação. Foi criada pelo Decreto Lei nº 4.142 de 02 de março de 1942, porém só iniciou suas atividades em 07 de agosto do mesmo ano, assinado pelo então ministro da Aeronáutica do Governo do presidente Getúlio Vargas, Salgado Filho.
A BANT tem hoje a missão de apoiar as unidades de Aeronáutica que nela operem permanentemente, temporariamente ou estejam sediadas.
Atualmente, conta com Unidades que desempenham tarefas operacionais de formação de pilotos de caça, de transporte, de patrulha, de reconhecimento e de helicóptero e treinamento de militares e segurança do espaço aéreo nacional.
A FAB conta hoje com 67 mil homens e mulheres em seus quadros, tem a missão de manter a soberania do espaço aéreo nacional, prevenindo e impedindo a prática de atos hostis ou contrários aos interesses do país.
A solenidade vai contar com a presença de representantes da FAB e de autoridades dos diversos segmentos da sociedade civil.

Assú: 1ª Promotoria de Justiça da comarca anuncia arquivamento de quatro Inquéritos Civis

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O promotor de Justiça substituto Wilmar Carlos de Paiva Leite Filho, ora respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca cuja sede se localiza em Assú, assina quatro avisos que têm publicação nesta terça-feira (1º) por intermédio do Diário Oficial do Estado.
Nos comunicados, o representante do Ministério Público do RN anuncia sua decisão de iniciar a promoção do arquivamento de alguns procedimentos de investigação.
São eles: Inquérito Civil nº 06.2015.006310-0, instaurado para apurar possível omissão legal do município de Assú em nomear dentistas aprovados em concurso, ao passo que mantém em seus quadros servidores temporários exercendo a função; Inquérito Civil nº 06.2015.0007113-2, instaurado para apurar possíveis irregularidades na nomeação dos aprovados para o cargo de técnico de enfermagem, decorrente do Concurso nº 01/2014 do município de Assú; Inquérito Civil nº 06.2012.0003517-9, instaurado para apurar Investigar possível ocorrência de superfaturamento no Contrato nº 108/2012, firmado entre o município e a empresa ECG Tinoco Produções e Eventos Ltda.; e, Inquérito Civil nº 06.2014.0004498-6, instaurado para apurar possíveis irregularidades nos veículos utilizados pelo município de Carnaubais para realização do transporte escolar no ano de 2014.
Aos interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), em Natal, para, querendo, apresentar razões escritas ou documentos nos referidos autos.

Sindjustiça/RN: Órgão chama sócios e em particular os da Região IV para deliberar sobre paralisação

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O diretor coordenador do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Poder Judiciário do Estado do RN (Sindjustiça/RN), Gersonilson Martins Pereira, rubrica o Edital de Convocação que dispõe sobre o chamamento aos associados da entidade, visando a realização de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) Regional.
O Edital, datado de 31 de outubro último e veiculado nesta terça (1º) pelo Diário Oficial do Estado, dirige-se a toda a categoria dos servidores do Poder Judiciário potiguar e em especial os que integram a Região IV (Mossoró, Areia Branca, Baraúnas, Governador Dix-Sept Rosado, Caraúbas, Campo Grande, Janduís, Upanema e Apodi).
A AGE Regional será realizada na próxima quinta-feira (03), às 14h, no auditório do Tribunal do Júri do Fórum Municipal Desembargador Silveira Martins, na cidade de Mossoró, em primeira convocação, e, se não houver quórum suficiente, às 14h15, em segunda convocação, com qualquer número dos presentes, para deliberarem sobre o seguinte item: paralisação das atividades da comarca no dia 08 de novembro corrente, terça-feira da próxima semana.

Cooperação: TCE/RN firma parceria com Sebrae/RN para efetivar aplicação da Lei Geral das MPEs

Foto: Jorge Filho/Assessoria
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), Carlos Thompson Costa Fernandes, firmou segunda-feira (31) acordo de cooperação técnica com o diretor-superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do RN (Sebrae/RN), José Ferreira de Melo Neto, com objetivo de melhorar os mecanismos de alimentação de dados e transparência nas licitações e compras governamentais e implementar a Lei Geral das Microempresas (MPEs) e Empresas de Pequeno Porte em função do desenvolvimento local.
Antes da assinatura do termo de cooperação, durante uma reunião técnica da qual participaram representantes do TCE, Sebrae/RN, Governo do Estado e Prefeitura de Natal, foi apresentado o projeto Licita Fácil RN, um portal que reúne informações sobre os pregões em âmbito do governo estadual e licitações abertas pelas prefeituras do RN, além de uma série de outros serviços nessa área.
A ideia é melhorar a eficiência do portal, que chegou a funcionar de forma experimental, mas atualmente está desatualizado, registra informação do portal virtual do TCE/RN.
O diretor de operações do Sebrae/RN, Eduardo Viana, explicou que a intenção é que o portal Licita Fácil RN seja integrado aos projetos inseridos na parceria firmada nacionalmente entre o Sebrae/RN, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).

SINDCFC/RN: Entidade programa realização de AGE para o dia 11 deste mês na capital do estado

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A presidente da Junta Governativa do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do RN (SINDCFC/RN), Maria de Fátima Machado, assina Edital de Convocação do dia 31 de outubro passado, que tem divulgação nesta terça-feira (1º) através do Diário Oficial do Estado.
No referido documento, a dirigente chama os proprietários de Centros de Formação de Condutores (CFCs) para comparecerem em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que será realizada no dia 11 de novembro em curso, sexta-feira da próxima semana, às 14h e 14h30, em primeira e segunda convocações, respectivamente.
A Assembleia acontecerá nas dependências do salão de eventos do Hotel Bello Mare Confort, na capital do estado, para deliberação da seguinte Ordem do Dia: eleição da nova diretoria; e, reforma do Estatuto Social.

Posição: Sinte/RN e Comitê de Juristas Pela Democracia defendem ocupações nas escolas

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Na última quinta-feira (27) o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do RN (Sinte/RN) e o Comitê de Juristas Pela Democracia divulgaram uma nota defendendo as ocupações estudantis nas escolas do estado.
No texto, disponibilizado na página eletrônica da organização sindical na internet, o Sindicato e Comitê afirmam que “os estudantes sabedores dos seus direitos e dos riscos que o sistema educacional brasileiro corre, manifestam-se através da ocupação, defendendo uma escola livre; uma escola plural; que respeite as diferenças e que verdadeiramente queira formar cidadãos e cidadãs com autonomia do pensar. Lutam contra as medidas impostas de forma unilateral”.
Leia a nota na íntegra clicando sobre a ilustração da postagem.

Agenda: TRE/RN define calendário de sessões ordinárias e extraordinárias para todo o mês

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Através de sua página eletrônica na rede mundial de computadores, o Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) antecipa o calendário de sessões ordinárias e extraordinárias que se verificarão por todo o decorrer do mês de novembro.
Serão sete reuniões de caráter ordinário e oito de natureza extraordinária, conforme antecipado pelo site da instituição.
As atividades começarão sempre a partir de 14h, na sede do Tribunal, na capital do estado.
As reuniões ordinárias estão previamente definidas para os dias: 03, 08, 10, 17, 22, 24 e 29.
As extraordinárias foram marcadas para os dias 04, 07, 09, 16, 18, 23, 28 e 30.

Reação: UERN emite Nota Oficial em razão de declarações do presidente do Judiciário potiguar

Foto; Reprodução/UERN
Tem a chancela do reitor Pedro Fernandes; do vice-reitor Aldo Gondim; e, da comunidade acadêmica da Universidade do Estado do RN (UERN), Nota Oficial estampada pela página eletrônica da instituição.
A manifestação formal da UERN foi em resposta a uma entrevista prestada na capital do estado pelo presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Cláudio Santos, onde o magistrado aventou a hipótese de privatização da Universidade.
A posição oficial da UERN, sob o título “A UERN é o estado vivo”, possui a seguinte redação:

É com espanto e indignação que a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) toma conhecimento da declaração do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN, desembargador Cláudio Santos, durante entrevista ao RNTV 1ª edição desta data (31/10/2016), sugerindo a privatização da UERN. A “proposta”, num improviso gerencial, não tem lastro jurídico, social nem econômico. A UERN é um órgão estadual, criado por lei, que há mais de 48 anos vem formando pessoas nas mais diversas áreas do conhecimento, com ênfase nos profissionais para a educação básica, tanto na graduação quanto na pós-graduação. A Universidade implementou diversas medidas para adequação de suas despesas à realidade orçamentária e financeira estadual, dentre as quais a implementação do teto salarial, racionalização de aluguéis, descontinuidade de oferta de cursos em Núcleos Avançados de Ensino Superior, revisão de contratos, além de focar na captação de recursos fora do Erário Estadual, tais como convênios com a União e Entidades de Fomento. Sugerir, por outro lado, que o Estado conceda bolsas de até R$ 1.500,00 para cada aluno como opção ao enfrentamento do “custo” de R$ 20 milhões por mês, sem mencionar ou conhecer que a UERN conta com mais de 15 mil alunos, é um despropósito financeiro, dado que o montante ultrapassaria R$ 22,5 milhões, muito além do suposto “gasto” com a Instituição. Nos momentos de crise, como a que ora atravessa o Rio Grande do Norte, os esforços das melhores inteligências do Estado deveriam se unir para formular soluções duradouras e viáveis para o desenvolvimento da região e não apontar propostas mirabolantes, que apenas mascaram os graves problemas de distribuição dos recursos públicos entre os diversos Poderes e Órgãos do Estado.

TJRN: Judiciário empossa membros do Comitê Gestor do 1º Grau para biênio 2016-2018 na quinta

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O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Cláudio Santos, empossa na quinta-feira (03), os membros do Comitê Gestor Orçamentário do Primeiro Grau, às 8h, no Gabinete da Presidência, na capital do estado.
O mandato dos integrantes deste grupo começa imediatamente e termina em 30 de outubro de 2018.
Irão compor o dispositivo quatro juízes e três servidores da Justiça estadual como titulares e cada um terá um suplente, ressalta informação do portal eletrônico do Poder Judiciário.
Os juízes eleitos por votação direta para integrar o Comitê foram Maria Cristina Menezes de Paiva Viana (titular) e Ederson Solano Batista de Morais (suplente).
O TJRN indicou os juízes Karyne Chagas de Mendonça Brandão (titular) e Suzana Paula de Araújo Dantas Corrêa (suplente).
Com base na lista de inscritos foram escolhidos pelo Tribunal os juízes Marivaldo Dantas de Araújo (titular) e João Afonso Morais Pordeus (suplente).
A Associação dos Magistrados do RN (Amarn) indicou os juí8zes Cleofas Coêlho de Araújo Júnior (titular) e Azevedo Hamilton Cartaxo (suplente).
Entre os servidores foram eleitos Ana Cristina da Silva (titular) e João Francisco de Souza (suplente). Indicados pelo Tribunal Maristela Rodrigues de Queiroz Freire (titular) e Patrycia Karina de Melo Onofre Araújo (suplente).
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do RN (SindJustiça/RN) indicou Edilson de Melo Barbosa Júnior (titular) e Maria das Graças de Alencar Teixeira Oliveira (suplente).
O processo de votação foi realizado por meio do sistema SigEleição, desenvolvido pelo TJRN.
A Portaria nº 1.308/2016, de 26 de outubro, designou os membros do Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no Poder Judiciário do RN.
A medida observa as diretrizes da Resolução nº 195 do conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da distribuição de orçamento nos órgãos da Justiça e Portaria nº 61/2014 do TJRN, que regulamenta o Comitê Gestor no Judiciário potiguar.

Excepcionalidade: Secretaria do TSE funcionará em regime de plantão nestas terça e quarta-feira

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não terá expediente nestas terça (1º) e quarta-feira (02) devido a feriados.
A Secretaria do Tribunal funcionará em regime de plantão, das 13h às 19h, nesses dias, antecipa informação da página eletrônica do TSE.
O feriado do dia 1º de novembro foi instituído pela Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966 (artigo 62).
Já a data de 02 de novembro é dia de Finados, feriado religioso nacional.

Repercussão: Atraso na folha de pessoal da gestão Ivan Júnior é observado em órgãos de imprensa

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O atraso na folha de pagamento do funcionalismo público municipal de Assú obteve repercussão em todo o estado do RN.
A impontualidade da gestão Ivan Júnior (PROS), também presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), ganhou espaço em vários órgãos de comunicação do estado.
Um dos que ecoaram tal fato foi o blogueiro seridoense Robson Pires.
O Xerife escreveu, sob o título “Prefeito de Assú atrasa folha de pagamento”, o texto abaixo:

O prefeito de Assú, Ivan Júnior, anunciou que só vai pagar os servidores da Saúde e da Educação que trabalharam em outubro em novembro. Os funcionários das áreas sociais mais importantes, como professores e médicos, vão receber seus salários atrasados este mês, conforme divulgado no Diário Oficial do Município, desta segunda-feira (31).

Levantamento: CBF faz balanço positivo de jogos realizados às 11h

Foto: Assessoria/CBF
Novidade anunciada para o calendário do futebol brasileiro em 2015, os jogos realizados nas manhãs de domingo, às 11h, se consolidaram na temporada atual.
Até a 31ª rodada, o maior público e a maior renda do Brasileirão foram registrados em jogos no horário, destaca informação da assessoria de imprensa da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no RJ.  
São Paulo x Chapecoense teve público presente de 54.996, e o duelo entre Palmeiras e Atlético Mineiro rendeu ao clube mandante R$ 2.935.305,00.
Desde a rodada de abertura da competição, 37 duelos aconteceram no horário, com média de público de 17.863 pagantes e renda média de R$ 661.096,00.
No entanto, 30% desses jogos alcançaram rendas superiores a R$1 milhão.     
Além do duelo entre São Paulo x Chapecoense, outros três jogos matutinos figuram entre os cinco maiores públicos da competição: Cruzeiro x Santa Cruz, com 46.591 pagantes; Grêmio x Corinthians, com 46.163; e, Cruzeiro 2 x 2 Vitória, que recebeu 43.821 pagantes.
Em 2016, a bola não rolou no horário das 11h apenas aos domingos.
Por conta de feriados nacionais, dois jogos foram realizados no meio da semana.
Na quinta-feira, 26 de maio, feriado de Corpus Christi, o Corinthians enfrentou a Ponte Preta.
Na quarta-feira, 12 de outubro, Chapecoense e Sport jogaram na Arena Condá.
Esse, inclusive, foi o último jogo matinal da temporada.

SPC Brasil/CNDL: Três em cada dez idosos sentem falta de produtos voltados para a terceira idade

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Uma pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em todo o país mostra que 67% dos idosos são os únicos decisores sobre as compras que fazem, mas três em cada dez (34%) afirmam sentir a falta de produtos para a terceira idade.
Entre estes produtos e serviços, os mais citados pelos entrevistados são o celular com teclado e telas maiores (13%), locais para diversão (12%) e roupas (11%).
Com relação às roupas, 17% concordam que é difícil comprar, uma vez que encontram peças ou para pessoas muito idosas ou muito jovens.
E não são somente os produtos que os idosos têm reclamações, esclarece informação da assessoria de imprensa do SPC Brasil/CNDL.
Sobre as empresas e pontos de venda, também há melhorias que precisam ser feitas para 70% dos entrevistados, sendo um bom atendimento (37%), rótulos mais fáceis de serem lidos (34%), ter bancos para descanso (29%) e sinalizações com letras maiores (27%) as mais mencionadas.
A pesquisa da CNDL e do SPC Brasil mapeou os desejos de consumo da terceira idade.
Até o fim do ano, desconsiderando compras de produtos básicos para a residência, os entrevistados pretendem comprar roupas (29%), viagens (20%) e calçados (19%).
Mais da metade dos entrevistados (53%) pretendem comprar produtos e/ou serviços que demandam uma quantia financeira maior nos próximos 12 meses: viagens (19%), eletrodomésticos (13%) e tratamentos dentários estéticos (12%).
Com relação aos últimos 12 meses, 55% e 10% dos entrevistados fizeram viagens nacionais e internacionais, respectivamente, geralmente pagas à vista (45%) ou parceladas no cartão de crédito (36%).
A escolha de um estabelecimento para fazer suas compras é feita levando em consideração principalmente o preço (69%), a qualidade (54%) e o atendimento (48%), e os principais locais de compra são as farmácias/drogarias (49%), lojas de rua/bairro (41%) e lojas de shoppings (25%).
No caso de serviços oferecidos em domicílio, os mais relevantes para entrevistados são a entrega de medicamentos (63%), de compras feitas em supermercados (50%) e de lanches ou comida (32%).
Os meios de comunicação mais consumidos pela terceira idade são a TV aberta (80%), rádio (50%), TV por assinatura (45%) e internet (43%).
Novelas (54%), filmes (40%) e saúde (28%) são os tipos de conteúdo que os entrevistados possuem mais interesse.
Foram entrevistados 619 consumidores com idade acima de 60 anos de ambos os gêneros e de todas as classes sociais nas 27 capitais brasileiras.
A margem de erro é de no máximo 3,9 pontos percentuais para um intervalo de confiança a 95%.

Reivindicação: Dison Lisboa solicita ônibus escolar e aumento de efetivo policial para Tibau do Sul

Foto: João Gilberto/Assecom ALRN
Atento às necessidades dos municípios da região Agreste potiguar, o deputado Dison Lisboa (PSD) encaminhou requerimentos ao Governo do Estado solicitando benfeitorias para Tibau do Sul.
Os pleitos do parlamentar tratam sobre questões ligadas às áreas de Educação e Segurança Pública, salienta informação da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa do RN.
No primeiro deles, o deputado pede à Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC) a doação de um ônibus escolar para atender aos alunos da rede pública de ensino no município, que segundo ele enfrentam problemas diários no deslocamento para as escolas.
As más condições de manutenção dos veículos causam desconforto e insegurança aos estudantes. O transporte atual apresenta recorrentes problemas mecânicos, deixando o serviço suspenso em alguns períodos”, justifica o deputado.
O segundo requerimento do parlamentar solicita à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SESED) o aumento do efetivo policial para reforço da segurança na cidade litorânea.
A população local tem sofrido com a insegurança que acomete todo o Estado. Atualmente, o número de policiais disponíveis é bastante reduzido, não sendo suficiente para atender aos moradores”, alega o líder do Governo na ALRN.

Entrevista: Governador prega pactuação para superar crise econômica brasileira

Foto: Assessoria/Governo do RN
Em entrevista ao programa Jornal da Noite, na rádio 95 FM, na capital do estado, na noite desta segunda-feira (31), o governador Robinson Faria (PSD) analisou as mais recentes medidas adotadas para superar o momento de crise por qual passa o Brasil, com reflexo no RN, a pactuação com os poderes para equacionar, por exemplo, o pagamento do funcionalismo público, e o investimento em áreas como segurança e saúde, e o estágio de ações nas mais diferentes áreas como infraestrutura, saneamento básico, recursos hídricos e turismo.
A notícia é enviada pela assessoria de comunicação do Governo do Estado.
Sobre o pagamento dos servidores, Robinson Faria lembrou que apesar do escalonamento, 90% da folha foi totalmente quitada no dia 10 de outubro, sendo concluído no sábado (29) pagamento dos maiores salários de ativos e pensionistas.
O governador lembrou que a dificuldade em pagar os salários é decorrente das constantes e sucessivas quedas dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), uma transferência direta do governo federal às federações.
Robinson Faria afirmou que a saída para superar a crise é uma grande união entre os poderes e a bancada federal em Brasília, e citou a dificuldade de liberação de recursos por parte do governo federal para superar o momento financeiro atual.
A bancada federal tem que ser mais atuante para defender os governadores do Nordeste. Disse isso durante a reunião que definiu as emendas parlamentares na semana retrasada. A bancada do Nordeste se sente um pouco isolada em Brasília por não ter o apoio do governo federal. Até agora, não tivemos nenhum pedido atendido, enquanto o Sul e o Sudeste, que correspondem a 91% da dívida dos estados brasileiros com a união, foram atendidos. Nos sentimos desprestigiados e injustiçados”, declarou o governador, lembrando das oito reuniões que participou na capital federal, dentre elas uma com o presidente Michel Temer e duas privadas com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Delas, apenas os pedidos para cessão dos militares durante a rebelião dos presídios e de membros da Força Nacional foram atendidos.
Na entrevista, Robinson Faria também falou sobre os recentes diálogos com o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado para contornar o momento de dificuldade financeira.
Na semana passada, uma reunião com os Poderes resultou na formação de uma comissão que avaliou medidas emergenciais.
A primeira reunião do grupo formado será nesta terça-feira (1º), ocasião que deverão se apresentadas alternativas dos órgãos para superar a crise.
Toda ajuda é bem-vinda. Existe a possibilidade da doação de R$ 100 milhões do Tribunal de Justiça para investirmos em segurança e saúde, dois dos principais clamores da população. A decisão deverá ser tomada em comum pelo colegiado do Tribunal de Justiça, e quero fazer um apelo aos desembargadores que se sensibilizem. O RN é formado não apenas pelo Governo, mas pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pela Assembleia Legislativa, pelo Tribunal de Contas. Todos estamos trabalhando pelo estado. É a hora da união”, declarou o governador.

Jucurutu: Movimento dos afetados pela Barragem de Oiticica e Governo do Estado terão audiência

Foto: Reprodução
Acontecerá nesta terça-feira (1º), a partir de 9h, no Fórum Municipal do Poder Judiciário da cidade de Jucurutu, região Seridó, uma audiência de conciliação entre os representantes do Movimento dos Atingidos e Atingidas pela construção da Barragem de Oiticica e o Governo do Estado do RN.
Nesta audiência, adianta informação do presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH-PPA), José Procópio de Lucena, será tratado o termo de acordo extrajudicial pactuado entre o Governo e o movimento e homologado pelo Poder Judiciário.
Na oportunidade, frisou o dirigente do colegiado, haverá discussão e conciliação com a presença da representante da Justiça, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e movimento, se os 11 pontos do Termo de Compromisso, firmado em 20 de fevereiro de 2015, estão sendo cumpridos ou não pela administração estadual.

Macau: Formalizada parceria para implantar unidade produtiva de dessalinização nos assentamentos

Foto: Assessoria
O prefeito da cidade de Macau, Einstein Barbosa (PRB), assinou nesta segunda-feira (31), na Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do RN (Semarh/RN) em Natal, um Termo de Cooperação Técnica para a Instalação de uma Unidade Produtiva no assentamento Venâncio Zacarias, área rural do município.
De acordo com Einstein Barbosa, a Unidade Produtiva possibilitará a reutilização benéfica dos rejeitos da água dessalinizada na medida em que é aproveitada na piscicultura e em plantações gerando emprego e renda e, ainda, respeitando o meio ambiente, criando novas oportunidades para os assentados e promovendo o fortalecimento da cadeia produtiva.
A reunião contou com a presença do titular da Semarh/RN, Mairton França, e de representantes dos assentamentos de Macau, repassa informação da assessoria de imprensa do Poder Executivo macauense.