domingo, 30 de outubro de 2016

Comércio: IAV-IDV projeta queda nas vendas até o final do ano

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O Índice Antecedente de Vendas do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IAV-IDV) de setembro fechou com queda real, já descontada a inflação, de 6,6%, em comparação com o mesmo mês de 2015.
Os associados do IDV ainda estimam a continuidade dos resultados negativos para os próximos três meses, mas em um patamar menor: -4,7% em outubro, -2,9% em novembro (mês da Black Friday) e -4,2% em dezembro.
O setor de semiduráveis, que inclui vestuário, calçados, livrarias e artigos esportivos, apresentou, em setembro, queda real de 8,5% na comparação anual, ressalta a informação da assessoria de imprensa do IAV-IVD.
A expectativa para os próximos meses é mais otimista, apesar de as projeções serem negativas: -4,7% em outubro, -3,4% em novembro e -2,5% em dezembro, em relação aos mesmos períodos do ano anterior.
A inflação desse segmento acumulada em 12 meses, segundo o IBGE, atingiu 5,3% em setembro.
O setor de bens duráveis novamente teve o pior resultado em setembro, com queda real de 11,5%, também em relação ao mesmo mês do ano anterior. 
A recuperação da confiança dos consumidores e a retomada do crédito continuam sendo os principais desafios para o segmento.
A projeção dos associados para os próximos meses é de queda de 5,8% em outubro, 3,6% em novembro e 4,9% em dezembro. 
Já a inflação acumulada desse setor ficou em 2,1%.
O segmento de bens não duráveis, que responde em sua maior parte pelas vendas de super e hipermercados, foodservice, drogarias e perfumaria, apresentou queda real de 3,7% das vendas realizadas em setembro, na comparação anual, e sinaliza novas quedas de 4,2% em outubro, 2,5% em novembro e 4,5% em dezembro.
Vale lembrar que o setor de alimentação dentro do lar sente muito a pressão da inflação, com um aumento médio de preços, em setembro, de 16,1% (acumulado 12 meses).
Já o segmento como um todo fechou, no mesmo período, com uma inflação de 14,7%.

Força Sindical: Central emite nota onde critica decisão do STF que recusou a desaposentação

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Com o título “Desaposentação: a injusta decisão do STF”, a força sindical divulgou nota pública, assinada pelo presidente, deputado federal Paulo Pereira da Silva, Paulinho da Força (SD).
Leia abaixo:

A Força Sindical considera lamentável a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou a “desaposentação”. Ou seja: a possibilidade de inclusão de novas contribuições realizadas após a aposentadoria, resultando na alternativa de uma pessoa aposentada, mas que continue trabalhando, receber proventos maiores com base nas novas contribuições à previdência pública. Com esta decisão, o Supremo acabou com a possibilidade de aumentar o valor dos benefícios de milhares de trabalhadores que continuam no mercado de trabalho, penalizando, de forma injusta, milhões de brasileiros. Também causa indignação e estranheza o posicionamento inicial da AGU (Advocacia-Geral da União), de pedir ressarcimento aos cofres públicos daqueles que tiveram a aposentadoria recalculada, fruto de decisões da Justiça. Vale o questionamento: se esta decisão for tomada, o governo também devolverá aos aposentados que continuam trabalhando as contribuições ao INSS, descontadas mensalmente em seus holerites? A Força Sindical continuará lutando pela aprovação da desaposentação no Congresso Nacional, e apoiando o projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (RS), que permite o  recálculo do benefício para quem, após a aposentadoria, continua trabalhando e contribuindo normalmente.

Alejurn: Edital de Vacância dispõe sobre processo de preenchimento da Cadeira nº 03 da entidade

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O presidente da Academia de Letras Jurídicas do RN (Alejurn), Lúcio Teixeira dos Santos, assina Edital de Vacância que teve divulgação sexta-feira (28) por intermédio do Diário Oficial do Estado.
O documento torna público a quem interessar possa, que no dia 27 de outubro, quinta-feira última, em Assembleia Geral Especial, foi declarada vaga a cadeira nº 03 da entidade, cujo patrono é o jurista Alvamar Furtado de Mendonça, e que teve como seu primeiro ocupante o acadêmico Francisco Fausto de Paula Medeiros.
Segundo o Edital, os interessados no concurso para o seu preenchimento devem observar os preceitos e exigências estatuídos no Capítulo II – Processo de Inscrição, do Título I do já Regimento Interno, no prazo de 60 dias contados do primeiro dia útil que se seguir ao da publicação do citado Edital.
Os requerimentos deverão ser formalizados perante a presidência da Alejurn, em sua sede provisória instalada em sala do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), da Procuradoria Geral de Justiça do RN (PGJ/RN), na capital do estado.
Outras informações podem ser obtidas através do telefone (84) 3232-2890 ou e-mail alejurn2007@gmail.com.

TV Assembleia: Na reta final, professores dão dicas de Redação para os candidatos ao Enem

Foto: Assessoria ALRN
Às vésperas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o programa Conexão Enem promoveu o último aulão, neste domingo (30), com direito a revisão de Redação direto do auditório da Casa, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, das 8h às 12h.
O programa é apresentado pelo professor João Maria, que exibe o Conexão Enem todas as quintas, das 19h30 às 20h30.
O aulão deste domingo contou com a participação de professores de História, Filosofia e Sociologia que contribuíram com os argumentos dos alunos na temática do texto, transmite informação da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa do RN.
A aula contou com a presença de alunos de escolas estaduais, cadastrados pela Secretaria Estadual de Educação e Cultura do RN (SEEC/RN), além da participação dos estudantes que acompanharam pela TV Assembleia e puderam tirar dúvidas e fazer exercícios com a orientação dos professores.
Os candidatos interagiram com os professores através de mensagens e das redes sociais. Interativo, o programa usa a rede social WhatsApp para receber opiniões, sugestões e perguntas.

Segurança: PM/RN frustra roubo a agência bancária e apreende materiais utilizados na violação de caixas

Foto: Assessoria/Sesed
Policiais da Força Tática do 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM) frustraram um mais um roubo a uma agência bancária na Avenida Afonso Pena, no bairro Tirol, em Natal, na madrugada deste domingo (30).
A Polícia Militar do RN realizava patrulhamento na área, seguindo o plano da Operação Madrugada Segura, quando os policiais visualizaram uma movimentação suspeita próximo à agência.
Ao se aproximar do local, homens entraram em um veículo modelo Corolla de cor branca e se evadiram.
Foi realizado um acompanhamento para interceptar o veículo porém se sucesso, ressalta informação da assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do RN (Sesed/RN), na capital do estado.
Além de frustrar a ação criminosa os policiais ainda apreenderam vários materiais utilizados pela quadrilha para violação dos caixas tais como maçarico, cilindro, ferramentas diversas e bolsas.
Agentes da Polícia Civil e peritos do Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (ITEP/RN) estiveram no local e coletaram informações para a investigação do caso.

Caern: Parada na adutora Jerônimo Rosado reduz o abastecimento na cidade de Mossoró

Foto: Reprodução
A Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) paralisou a adutora Jerônimo Rosado após identificar ato de vandalismo em equipamento do sistema de abastecimento.
Alguém danificou parte do sistema adutor responsável por extrair o ar da tubulação, localizado às margens da BR-304, entre as cidades de Mossoró e Assú, no final da tarde deste sábado (29).
Em função do ocorrido, alguns bairros de Mossoró ficam com o abastecimento suspenso como o Sumaré e Bom Jesus, salienta informação da assessoria de imprensa da Companhia.
Outros bairros sentem também a redução do abastecimento em 30%.  
A adutora será consertada neste domingo (30), mas o abastecimento de Mossoró se normalizara completamente ao longo de 36 horas após pressurização da rede para distribuição da água total na cidade.
O poço 11 que abastece parte do Santo Antônio e Abolição I e II apresentou problema após oscilação de energia e está paralisado.
A previsão é que o poço 11 seja consertado nesta segunda-feira (31).

sábado, 29 de outubro de 2016

Eleições 2016: TSE divulga situação das candidaturas no segundo turno neste domingo

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Dos 228 candidatos a prefeito e vice-prefeito que disputarão o segundo turno das eleições municipais neste domingo (30), nenhum concorre com o registro de candidatura “indeferido com recurso”.
Todos estão aptos a serem diplomados pela Justiça Eleitoral e apenas 14 candidatos estão na situação de “deferidos com recurso”, sendo que nove pleiteiam cargo de prefeito, salienta informação do portal virtual do TSE.
O termo “deferido com recurso” ocorre quando o pedido de registro de candidatura foi julgado procedente, mas houve a interposição de recurso contra a decisão.
O candidato se for eleito pode ser diplomado e a decisão final sobre o recurso ocorrer em outra ocasião.
Diferente do “indeferido com recurso”, que a legislação eleitoral diz que “não poderá ser diplomado nas eleições majoritárias ou proporcionais o candidato que estiver com o registro indeferido, ainda que sub judice”.
A situação mais curiosa ocorre em São Bernardo do Campo (SP), onde as duas chapas que disputam o segundo turno estão com registros “deferidos com recurso”.
É o único caso registrado de todos os 57 municípios que estão no segundo turno das eleições municipais 2016.
O município de Montes Claros (MG) é o único que apresenta candidatos “pendentes de julgamento”. Neste caso, o Tribunal Regional Eleitoral de MG (TRE/MG) indeferiu o registro do candidato que foi para o segundo turno.
O caso já está no TSE e será relatado pela ministra Rosa Weber.

DETRAN/RN: Portaria constitui e nomeia membros da Comissão de Aplicação de Provas Teóricas

Marco Medeiros/Reprodução
O diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN/RN), Marco Antônio Medeiros, instituiu, através da Portaria nº 2.040/2016, publicada sexta-feira última (28) via Diário Oficial do Estado, a Comissão de Aplicação de Provas Teóricas do órgão.
E, no mesmo procedimento de administrativo, formalizou a designação dos servidores que dela farão parte.
A Comissão tem como incumbência primordial fiscalizar a aplicação do Exame Teórico-Técnico, a candidatos a obtenção a Autorização para Condução de Ciclomotor (ACC) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A Comissão terá validade de 12 meses, podendo ser renovada por mais 12 e seus membros serem substituídos a qualquer momento pela direção geral do DETRAN/RN, quando assim entender.
Veja a íntegra da Portaria clicando AQUI.

IFRN: Reitor esclarece procedimentos adotados na revisão de progressão docente

Foto: Reprodução/IFRN
Nessa semana a Diretoria de Gestão de Pessoas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) emitiu a Nota Informativa nº 09/2016, acerca de novos procedimentos adotados para concessão de progressão funcional, promoção e retribuição por titulação docente.
O reitor da instituição, professor Wyllys Tabosa, esclarece que tais procedimentos já vinham sido realizados desde o final do ano passado, em virtude da o Relatório de Auditoria nº 201502694, emitido pela Controladoria Geral da União (CGU) que recomenda a adoção de diversas medidas, que já foram divulgadas anteriormente.
No entanto, por recomendação do Chefe da Procuradoria Jurídica (PROJU) do IFRN foi necessário promover celeridade aos processos que tratam do assunto, conforme informação do site do Instituto.
A medida tem caráter de resposta imediata ao Tribunal de Contas da União (TCU), por meio da Secretaria de Controle Externo (SECEX), em virtude da imputação de contas irregulares dos gestores da Instituição presentes no Relatório Final de Avaliação de Contas elaborado pela CGU.
Convém informar que o referido relatório já foi encaminhado ao Ministério da Educação, conforme acompanhamento do trâmite realizado por meio do e-contas.
O reitor do IFRN esclarece ainda que, apesar de as revisões estarem sendo realizadas, qualquer servidor da instituição terá o pleno direito de impetrar recursos frente às decisões. Ademais, que também não haverá nenhum cálculo de reposição ao erário em virtude de valores indevidamente recebidos, conforme recomendação de pareceres já emitidos pela Procuradoria Jurídica do IFRN acerca do assunto, que estão em consonância com o posicionamento adotado pela Advocacia Geral da União (AGU).
E para não restar dúvidas quanto a isso, a Diretoria de Gestão de Pessoas emitiu quinta-feira (27) a Nota Informativa nº 10/2016.
A principal alteração é que, apesar de que o processo deva ser instruído como de praxe, só poderão ser emitidas as portarias de correção após ciência e apresentação de defesa (caso seja feita) no prazo de 10 dias.
Os prazos de recurso de segunda e terceira instância sobem para 30 dias, conforme orientação do chefe da PROJU.
Além disso, Portarias de correção que porventura tenham sido feitas sem observar a ciência e defesa do servidor, deverão ser tornadas sem efeito e, consequentemente, o processo deverá ser refeito.
Por fim, a gestão esclarece que documentos como as Notas Informativas supracitadas são construídos de forma coletiva, fruto de uma gestão participativa, e reitera o seu compromisso junto as causas da instituição, se colocando à disposição para dirimir eventuais dúvidas que ainda possam surgir acerca do assunto.

Debate: OAB/RN promove Audiência Pública para discutir sistema penitenciário potiguar

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Com o objetivo de mobilizar as instituições e a sociedade civil para discutir os rumos do sistema penitenciário potiguar, a Ordem dos Advogados do Brasil no RN, por meio da Comissão de Advogados Criminalistas que é presidida por Gabriel Bulhões, realizará no dia 1º de novembro, próxima terça-feira, às 14h30, na sede da Seccional Potiguar, na capital do estado, Audiência Pública para discutir o tema “APAC e privatização: como fica o sistema prisional?”.
A notícia é de Anne Danielle Medeiros, publicada através do portal eletrônico da OAB/RN.
Foram convidados para debater o assunto o Governo do Estado (Secretarias Estaduais de Justiça e Cidadania, Segurança Pública e Defesa Social, Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros), Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Assembleia Legislativa, Câmara Municipal de Natal, entre outros.

Precatórios: TJRN paga R$ 150 milhões e número pode aumentar até o fim de 2016

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De janeiro de 2015 a meados de outubro deste ano, a Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN pagou R$ 150 milhões em benefícios a 4.829 credores neste período.
A prioridade dada pela administração do desembargador Cláudio Santos ao maior pagamento possível de precatórios foi cumprida à risca.
O volume de pagamentos em termos financeiros é 72% superior ao registrado no biênio passado (2013-2014), quando foram pagos R$ 87 milhões.
Ano passado, o setor chefiado pelo juiz auxiliar Bruno Lacerda pagou R$ 71 milhões.
Em nove meses e meio de 2016 o número chega a R$ 79 milhões, aponta informação publicada pela página eletrônica do Poder Judiciário potiguar.
Em 2013, foram repassados aos credores R$ 31 milhões e no ano seguinte, R$ 56 milhões.
A expectativa para o fechamento deste ano é pagar todos os precatórios previstos pelo orçamento do Estado do RN para o ano de 2010. 
Se os R$ 37 milhões em repasses ainda pendentes para este ano forem transferidos pelo Executivo estadual até 31 de dezembro será possível pagar processos do orçamento referente a 2011, incluindo-se nesta conta 85 prioridades.
Prioridades são os casos que envolvem idosos e pessoas portadoras de doenças graves.
No atual biênio, foram pagos 410 processos relacionados a essas situações e outros 60 devem ser quitados até o final de 2016.
Com a finalização do pagamento dessas 470 prioridades, se o dinheiro ainda pendente de repasse pelo Estado for transferido, outros 85 processos da ordem cronológica normal também poderão ser pagos.

Mega-Sena: Aposta de MG leva R$ 76,5 milhões; prêmio é o segundo maior do ano

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Acumulado há oito sorteios, o prêmio da Mega-Sena finalmente teve vencedor.
Um apostador de Varginha (MG) ganhou sozinho o valor de R$ 76.548.193,31.
Os números do concurso n 1.871 saíram na noite deste sábado (29), destaca informação do portal UOL Notícias Cotidiano.  
São eles: 03- 11- 17- 33- 52- 58.
Outras 275 apostas dividiram a bolada da quina e levaram, cada uma, R$ 20.893,81.
Já a quadra teve 15.560 vencedores, e cada um ganhou R$ 527,52.
O próximo concurso, o nº 1.872, tem estimativa de prêmio de R$ 2,5 milhões e excepcionalmente será sorteado na noite da próxima quinta-feira (03), em vez da quarta (2), como sempre ocorre.
Este foi o décimo e último sorteio no mês de outubro, e o prêmio estava acumulado há oito sorteios.
O valor é o segundo maior do ano, perdendo apenas para o do concurso nº 1.810, de 20 de abril.
Na ocasião, um jogo de Cabrobó (PE) garantiu, sozinho, R$ 92.303.225,84.
O prêmio desta noite também se tornou o nono maior da história dos concursos regulares da Mega.
O líder do ranking foi o concurso nº 1.764, em 25 de novembro de 2015, no qual uma aposta vencedora levou R$ 205.329.753,89.
O prêmio de R$ 75 milhões aplicado na poupança renderia mais de R$ 493 mil.
O valor também seria suficiente para comprar 150 imóveis de R$ 500 mil cada um.
Ou, então, adquirir 500 carros de luxo, no valor de R$ 150 mil cada um.
No último concurso, o nº 1.870, os números sorteados foram: 18 - 20 - 30 - 32 - 33 - 40.
Dos dez sorteios realizados em outubro, em apenas dois houve vencedores: no primeiro sorteio do mês, no dia 02, válido pelo concurso nº 1.862; e no deste sábado.
No sorteio anterior com vencedores, duas apostas de Belo Horizonte (MG) acertaram os seis números e dividiram o prêmio de R$ 5.830.364,24.

Sinai/RN: Ação que cobra o FGTS dos servidores do IPERN aguarda julgamento de recurso no STJ

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Na ação judicial que cobra a diferença do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (IPERN), o processo encontra-se aguardando julgamento do recurso extraordinário interposto pelo Instituto, no Supremo Tribunal Federal (STF), na capital federal.
A referida ação corre na esfera da 1ª Vara do Trabalho de Natal, salienta informação veiculada por intermédio do portal eletrônico do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN).

Retificação: RN cobra correção em publicação realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública

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A Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) manteve contato, na manhã de sexta-feira (28), com representantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em SP, para cobrar a imediata correção e republicação dos dados divulgados, na referida data, no 10º Anuário da Violência que reúne informações de todo o território nacional.
O documento traz erros consideráveis quanto a dados referentes a quantidade de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) o que deixam o RN com a mais alta variação no quantitativo de mortes violentas entre os anos de 2014 e 2015, ressalta informação da assessoria de comunicação da Sesed, na capital do estado.
O FBSP errou ao divulgar que em 2014 foram registrados 1.190 CVLIs no RN, ou seja, 584 a menos do que de fato ocorreu, e isso gerou a equivocada interpretação de aumento dos índices entre 2014 e 2015.
Desta forma o FBSP demonstrou contradições entre seus próprios dados divulgados no 9º anuário.
Em 2015, o RN conseguiu não apenas frear mas reduzir os indicadores de violência no estado, um feito inédito, desde 2004, quando a violência só crescia. Com isso, o RN superou, no ano passado, a meta de redução de assassinatos estabelecida pelo Ministério da Justiça que previa uma redução de 5% ao ano nos estados da federação”, destacou o titular da Sesed, Caio Bezerra.
No ano de 2015 foram registrados 1.663 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em todo o RN o que representou uma redução de 6,3% com relação ao ano de 2014 quando foram registrados 1.774 assassinatos do estado.

Caicó: TJRN julga ADIn e declara inconstitucional lei que regulamenta serviço de mototáxi

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Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) do Ministério Público do RN contra dispositivos da Lei nº 4.507/2011, alterada pela Lei nº 4.534/2012, ambas do município de Caicó, que regulamenta a prestação do serviço de mototáxi naquela cidade, foi julgada procedente à unanimidade pelo Tribunal de Justiça do RN durante sessão do Pleno realizada na quarta-feira (26).
Dentro de sua argumentação, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, disse que o documento se fundamentou no “art. 22, inciso XI da Carta Magna, que estabelece a competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte”.
Disse também que o serviço é considerado serviço público delegado, a ser executado por permissão ou concessão, registra a informação extraída do portal virtual do MPRN.
A Lei nº 4.507/2011 foi considerada inconstitucional por aspectos formais e não materiais. Além disso, não há a proibição da prestação do serviço de mototáxis, que podem ser disciplinados e regrados de acordo com a Lei nº 12.009/2009, que regulamenta a atividade no país, bem como pelas Resoluções nº 356/2010 e 410/2012 do Conselho Nacional de Trâns8ito (Contran).
Ainda na ADIn, o Procurador-Geral de Justiça do RN, Rinaldo Reis, informou que “o inciso III do artigo 2º, bem como os arts. 3º e 4º da Lei nº 4.507, de 15 de dezembro de 2011, do município de Caicó, são inconstitucionais também por violar o art. 112 da Constituição Estadual, uma vez que não preveem expressamente a realização de procedimento licitatório prévio para o serviço de mototáxi com consequente permissão ou concessão, mas apenas a emissão de licença aos mototaxistas”.

CBF: Brasileirão Feminino 2017 será lançado oficialmente na próxima terça-feira

Foto: Assessoria/CBF
A Diretoria de Competições da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizará na próxima terça-feira (1º), às 11h, o lançamento do Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino 2017.
O torneio do próximo ano terá novidades, inclusive no formato da competição, que passará a ter duas divisões, destaca informação da assessoria de imprensa da CBF.
O evento será realizado na sede da entidade, localizada à Avenida Luís Carlos Prestes, nº 130, na Barra da Tijuca, no RJ, e terá cobertura e transmissão ao vivo da CBF TV.
O Brasileiro Feminino é realizado desde 2013.
Confira quais equipes já conquistaram o campeonato:

2016 - Flamengo-RJ
2015 - Rio Preto-SP
2014 - Ferroviária-SP
2013 - Centro Olímpico-SP

Explicação: Polícia Militar se pronuncia acerca de fuga ocorrida no Presídio Estadual de Alcaçuz

Foto: Assessoria/PM
A assessoria de comunicação social da Polícia Militar do RN distribui Nota de Esclarecimento a todos os veículos de imprensa do estado.
O conteúdo na íntegra pode ser lido abaixo:

A Polícia Militar esclarece, pelo que foi até aqui apurado, que no momento da fuga ocorrida no Presídio Estadual de Alcaçuz na madrugada desta sexta-feira, 28, das dez guaritas existentes, nove (09), estavam ativadas, sendo que, a única desativada, encontra-se interditada pelo Corpo de Bombeiros por oferecer riscos ao policial, e que durante o fato, em uma área interna com pouca iluminação, um dos policiais militares “guariteiros”, observou a movimentação dos detentos e efetuou disparos que alertaram a guarda e fizeram com que vários destes detentos retornassem ao pavilhão 2, evitando assim a fuga de um número maior de apenados, como também a captura de um dos seis que conseguiram passar pelo túnel cavado sob o muro. Esclarece ainda que vem diariamente reforçando com equipes em viaturas a segurança externa das unidades prisionais, o que tem permitido uma reação mais rápida como a realizada hoje. A Polícia Militar reconhece a situação difícil em que se encontra o sistema prisional no Estado e por isso vem buscando diariamente colaborar no que lhe compete, por isso, hoje, aproximadamente 45% do efetivo subordinado ao Comando de Policiamento Metropolitano é empregado na guarda de presos, mostrando assim o seu compromisso com o sistema. Por sinal, ainda na tarde desta sexta-feira 28/10, através de equipes do 5ºBPM e CIPTUR, houve no bairro de Ponta Negra, a recaptura de três dos indivíduos que segundo informações iniciais são fugitivos do presidio de Alcaçuz, além da apreensão de mais uma grande quantidade de drogas. Acrescentamos ainda que não aceitamos críticas especulativas e injustas que por ventura surjam quanto ao papel da PMRN na ajuda ao sistema penitenciário, sistema esse que está a praticamente dois anos em situação de calamidade. Isso em nada ajuda. Ao contrário, atrapalha o Estado nas ações de readequação e atualização do mesmo sistema.

sexta-feira, 28 de outubro de 2016

Assú: Encontro tratou de encaminhamentos visando dar maior efetividade à transição administrativa

Foto: Assessoria
Contando mais uma vez com a participação dos prefeito e vice-prefeita eleitos do Assú, respectivamente, Gustavo Soares (PR) e Sandra Alves (PMDB), ocorreu na tarde/noite desta sexta-feira (28), mais uma reunião de trabalho para os integrantes da Equipe de Transição da futura administração municipal.
A reunião contou, além da presença dos membros da referida Equipe, com a contribuição de colaboradores que prestam assessoramento no campo jurídico, transmite informação da assessoria de imprensa.
O engajamento destes profissionais vem ao encontro do desejo dos futuros gestores no sentido de que todos os passos do processo ocorram sob plena sintonia com os princípios da lisura e legalidade.
Após a etapa de sistematização das tarefas, discutida nos encontros anteriores, foi deliberada a definição de prioridades e uma série de encaminhamentos, com a divisão de atividades de forma setorizada para assegurar a otimização dos serviços.
Um destes estágios se dará, por exemplo, com a análise aprofundada de todo o acervo documental do município que for possível ser acessado.
O levantamento de informações englobará os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) nos âmbitos do Ministério Público Estadual e Federal; valores comprometidos com precatórios na instância da Justiça do Trabalho; situação atual de contratos e convênios, etc.
Continua a expectativa de que a gestão atual dê resposta ao expediente encaminhado sob protocolo legal no dia 17 deste mês, solicitando a constituição da Equipe de Transição do governo atual e algumas informações preliminares para subsidiar o processo transitório dentro do que é preconizado pelos órgãos de controle e fiscalização da coisa pública.
Uma próxima reunião da Equipe de Transição e apoiadores está agendada para o dia 04 de novembro, às 14h.

ANEEL: Agência conclui com sucesso leilão de mais de seis mil km de linhas de transmissão

Foto: Reprodução/ANEEL
A segunda etapa do Leilão de Transmissão nº 13/2015 foi concluída com sucesso pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
O certame negociou 21 lotes de empreendimentos localizados nos seguintes estados: BA, CE, GO, ES, MG, PA, PB, PI e RN.
A licitação, realizada nesta sexta-feira (28) na BM&F Bovespa, em SP, propiciou a contratação de 6.126 km de linhas de transmissão e seis mil mega-volt-amperes (MVA) de potência de subestações.
Com o resultado positivo do certame haverá investimentos em torno de R$ 11,6 bilhões em transmissão, revela informação da assessoria de imprensa da Agência, na capital federal.
O leilão apresentou deságio médio de 12,07% ao preço inicial ofertado. Isso significa que a receita dos empreendedores para exploração dos investimentos ficará menor que o previsto inicialmente, contribuindo para modicidade tarifária de energia.
A Receita Anual Permitida contratada ficou em R$ 2,1 bilhões.
A negociação das linhas propiciará a geração de 25.658 empregos.
A grande vencedora do leilão foi a Equatorial Energia S/A.
A empresa arrematou sete lotes (08, 09,12,14,15,16 e 23) no certame.
O maior deságio do leilão de 27,99% ocorreu no lote 09 e a maior disputa aconteceu no lote 21 arrematado pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), após 54 lances.
Não foram licitados apenas três lotes (07,11 e 19).
As empresas vencedoras terão direito ao recebimento da Receita Anual Permitida para a prestação do serviço a partir da operação comercial dos empreendimentos.
O prazo das obras varia de 42 a 60 meses e as concessões de 30 anos valem a partir da assinatura dos contratos.

Carnaubais: Direção da Fetarn conduziu encontro nesta sexta-feira com vários pontos pautados

Foto: Gilberto Silva/Fetarn
Na manhã desta sexta-feira (28) a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RN (Fetarn), através dos diretores Manoel Cândido e Antônia Dantas, acompanhados dos assessores Gilberto Silva, Silvana Patrícia e Paulo José, participaram de uma reunião na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares da cidade de Carnaubais.
Na oportunidade, conforme informação de Gilberto Silva, foi discutido e deliberado sobre a conjuntura atual do país, abrangendo temas como Reforma da Previdência Social, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241, resultado eleitoral das últimas eleições gerais, etc.).
Se fizeram presentes além dos membros dirigentes e trabalhadores associados do movimento sindical rural da cidade, representação dos órgãos sindicais congêneres de Assú, Macau, Porto do Mangue, Pendências e Triunfo Potiguar.
Gilberto Silva destacou que a reunião foi bastante participativa e diversos encaminhamentos foram tomados, inclusive a realização das Assembleias Gerais Extraordinárias (AGEs) para participação na Plenária Regional de Assú, pré-agendada para os dias 15 e 16 dezembro, e em seguida a definição da comitiva do RN ao 12º Congresso Nacional dos Trabalhadores Rurais, articulada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que ocorrerá no período de 13 a 17 de março de 2017.

Rádio: Novo programa ‘A Voz do Brasil’ estreia na próxima segunda-feira

Foto: Reprodução
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) transmite, a partir da próxima segunda-feira (31), A Voz do Brasil, em novo formato.
O programa de rádio com notícias do Governo Federal apresentará quadros novos, com mais dinamismo e maior interação com o cidadão, explica informação da assessoria de imprensa da EBC.
O programa contará com novos apresentadores, Aírton Medeiros e Gláucia Gomes, e dedicará espaço para a participação dos ouvintes, que poderão fazer perguntas para a produção.
A vinheta de apresentação ganhará um novo arranjo da ópera O Guarani, de Carlos Gomes, produzido com exclusividade para o programa.
 A Voz do Brasil alcança hoje cerca de 60 milhões de brasileiros e é transmitida em todas as emissoras de rádio do país, em cadeia nacional, desde 1935.
Veiculado diariamente (exceto aos sábados, domingos e feriados) das 19h às 20h, os primeiros 25 minutos são dedicados às notícias sobre o Poder Executivo.
A produção dos demais 35 minutos é de responsabilidade dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Interrupção: TRT/RN fecha por conta de feriados regimentais e feriado nacional de finados

Foto: Reprodução/TRT
Não haverá expediente no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) entre a segunda-feira (31) e a quarta-feira (02), em virtude de feriado regimental do Dia do Servidor Público e o Dia de Finados.
Dessa forma, nesses dias, os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil após as datas.
As atividades no TRT/RN serão retomadas na próxima quinta-feira (03), frisa informação da Seção de Comunicação do órgão, na capital do estado.

MPF/RN: Instituição denuncia ex-juiz do TRE/RN por corrupção passiva e falsidade ideológica

Verlano Medeiros/Reprodução
O Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) denunciou o ex-assessor jurídico de Sítio Novo e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), o advogado Verlano de Queiroz Medeiros, e ainda José de Arimatéia Sales, sócio administrador da Divinópolis Construções e Serviços Ltda.
O primeiro é acusado de corrupção passiva e falsidade ideológica e o segundo de corrupção ativa, registra a informação da assessoria de imprensa do MPF/RN, na capital do estado.
Em 2008, o empresário repassou R$ 10 mil em propina para o então assessor jurídico de Sítio Novo, após a Divinópolis ter sido contratada irregularmente.
Verlano Medeiros já havia sido processado anteriormente pelo MPF/RN, em razão de participação em esquema de fraudes a licitações no município de Sítio Novo, mas foi excluído liminarmente do polo passivo da Ação de Improbidade 0005140-39.2012.4.05.8400, antes mesmo da produção de provas no processo, por decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) - decisão essa mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No entanto, novas informações e provas obtidas em outra investigação deixaram clara a participação do advogado no esquema ilícito.
Com o afastamento do sigilo bancário da Divinópolis (dentro do processo nº 0001862-25.2015.4.05.8400), verificou-se que a empresa contratada irregularmente com base em licitação fraudada, para construção de uma quadra de esportes, recebeu a primeira parcela do pagamento da Prefeitura de Sitio Novo no dia 03 de novembro de 2008, no valor total de R$ 64.483,04, e nessa mesma data José de Arimatéia providenciou a transferência de R$ 10 mil para a conta pessoal de Verlano de Medeiros, autor do parecer jurídico que instruiu o processo licitatório forjado.
A nova ação do MPF, de autoria do procurador Rodrigo Telles, reforça que, “na verdade, o referido processo licitatório foi inteiramente forjado pelos agentes públicos municipais e empresários, de modo a esconder a ilícita contratação direta, simulando a existência prévia de licitação para execução do Contrato de Repasse nº 0239913-84/2007, celebrado entre o Município de Sítio Novo/RN e a União, por meio do Ministério do Esporte e com interveniência da Caixa Econômica Federal - CEF, cujo objeto era a construção de uma quadra de esportes”.
Um relatório da Controladoria Geralda União no RN (CGU/RN), elaborado em 2009, revelou o esquema de fraudes licitatórias praticado no Município de Sítio Novo, durante os dois mandatos consecutivos da então prefeita Wanira de Holanda, sobretudo entre 2006 e 2008.
Documentos e procedimentos eram forjados na tentativa de encobrir as contratações diretas de um restrito grupo de empresas, que se revezavam como “vitoriosas” das supostas licitações, utilizando-se ainda de empresas “fantasmas” para simular uma concorrência que não havia e omitindo, para isso, diversos detalhes dos processos, como a numeração dos autos.
Como procurador do município, Verlano de Medeiros participava do esquema e emitiu um parecer jurídico atestando a legalidade das minutas da licitação que, de fato, não ocorreu e que terminou beneficiando a Divinópolis.
A denúncia do MPF aponta, com base em perícia da Polícia Federal, que até mesmo os documentos com os quais a empresa e suas supostas concorrentes teriam participado da licitação tinham manchas semelhantes a de documentos da própria Prefeitura, indicando que foram emitidos pela mesma impressora, com coincidência ainda nos erros gramaticais e de digitação, “não tendo havido de fato concorrência”.
A CGU constatou ainda que a Divinópolis “não existia fisicamente”, assim como outra participante da suposta licitação, a Fan Construções.
A denúncia foi recebida pela Justiça Federal. Verlano Medeiros, que integrou a Corte do TRE/RN entre julho de 2012 e julho de 2016, irá responder por corrupção passiva qualificada e falsidade ideológica de documento público qualificada, artigos 317, parágrafo 1º; e 299, parágrafo único, do Código Penal; e, José de Arimatéia, por corrupção ativa qualificada, artigo 333.
O processo tramitará sob o nº 0810436-67.2016.4.05.8400.

Jornalismo: Nova edição do Prêmio Banco do Nordeste premiará trabalhos voltados à inovação

Foto: Reprodução
No ano que se apresenta como o quinto consecutivo de um dos mais longos períodos de estiagem da Região, o trabalho "Os Quinzes" (jornal O Povo, do CE), em referência à obra da escritora Rachel de Queiroz, foi o grande vencedor do Prêmio Banco do Nordeste de Jornalismo em Desenvolvimento Regional - Edição 2016.
Durante a cerimônia de entrega, realizada nesta quinta (27) na Associação Cearense de Imprensa, em Fortaleza, foram anunciados os vencedores de outras 11 categorias, bem como a abertura das inscrições para a edição 2017, que terá prêmio especial voltado para a temática inovação.
A informação é prestada pela assessoria de imprensa do Banco, na capital cearense.
Além do Grande Prêmio Nacional, o jornal O Povo também foi contemplado na categoria Prêmio Nacional Mídia Impressa com a reportagem "Juventudes", que investigou temas como consumo, espiritualidade e educação a partir do olhar de adolescentes de Fortaleza.
Os outros premiados no âmbito nacional foram: G1 Alagoas, com as imagens do jornalista Jonathan Lins sobre a resistência do folguedo dos Guerreiros no interior do Estado (Fotografia); TV Bahia com a reportagem "Matopiba: O avanço do Oeste", que apresentou um panorama da mais nova fronteira agrícola do país (TV); CBN João Pessoa, retratando a expansão do mercado  de alimentos orgânicos, com a  reportagem "Verdes de verdade" (Rádio); e o portal Tribuna do Ceará, com o projeto "Fortaleza azul", sobre o consumo consciente de água (Internet).  
A nova edição do concurso receberá inscrições de trabalhos jornalísticos profissionais produzidos de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016.
Em 2017, o Grande Prêmio Nacional contemplará trabalho que aborde a temática “Inovação no Nordeste” com R$ 38 mil.
Ao todo, serão R$ 183 mil em prêmios distribuídos em nove categorias.
O regulamento poderá ser acessado em http://www.bnb.gov.br/premio-bnb-de-jornalismo.

OAB/RN: Anuidade 2017 tem como base reajuste da inflação nos últimos anos, diz entidade

Foto: Reprodução
A Ordem dos Advogados do Brasil no RN publicou quarta-feira (26) a Resolução nº 006/2016, que fixa e disciplina a cobrança da anuidade para o exercício do ano de 2017. 
A atualização da anuidade tem como base a defasagem acumulada da anuidade nos últimos três anos, considerando o índice de inflação do período, e viabilizará a implementação de novos serviços e benefícios à classe”, explica informação postada no site da OAB/RN.
O novo valor é de R$ 870,00 para advogado e R$ 300,00 para estagiário.
Para pagamento até 05 de janeiro de 2017, haverá um desconto de R$ 43,50 para advogado e de R$ 25,00 para estagiário.
O valor sem desconto pode ser pago em 11 parcelas de R$ 79,09 para advogado e de R$ 27,27 para estagiário.
Já para os advogados com inscrição nos exercícios de 2017/2016/2015 é fixada em R$ 650,00 e para aqueles com inscrição em 2014/2013 no valor de R$ 760,50.
Terão direito a 50% de desconto, os advogados que prestam serviços advocatícios no Departamento de Assistência Judiciária gratuita do Conselho Seccional, os que atuam como Defensores Dativos no Tribunal de Ética e Disciplina, bem como os designados para a função de assessor de conselheiro seccional.
Atualmente, a anuidade, em seu valor bruto, é de R$ 670,00. No entanto, desde o exercício de 2014, o valor da anuidade não tem reajuste, tendo como consequência sua defasagem. No ano de 2014, a inflação oficial foi de 6,41%, em 2015 foi ainda maior, perfazendo 10,67%, no que tange à inflação para 2016, a previsão do Banco Central do Brasil aponta um percentual de 6,9%”, ressalta a publicação.
A correção toma por base Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA (inflação), e considera a necessária ampliação da estrutura de atendimento ao advogado potiguar, sobretudo com a mudança para a nova Sede e a dotação das Subseccionais, que há muito anos não recebem incremento no valor de repasse mensal”, conclui a nota.