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| Foto: Reprodução |
Através
de seu espaço virtual na rede mundial de computadores, a Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil (CNBB), divulga sua Mensagem para as Eleições 2016.
Abaixo,
o texto na íntegra:
Neste ano de
eleições municipais, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB dirige
ao povo brasileiro uma mensagem de esperança, ânimo e coragem. Os cristãos
católicos, de maneira especial, são chamados a dar a razão de sua esperança
(cf. 1Pd 3,15) nesse tempo de profunda crise pela qual passa o Brasil. Sonhamos
e nos comprometemos com um país próspero, democrático, sem corrupção, socialmente
igualitário, economicamente justo, ecologicamente sustentável, sem violência
discriminação e mentiras; e com oportunidades iguais para todos. Só com
participação cidadã de todos os brasileiros e brasileiras é possível a
realização desse sonho. Esta participação democrática começa no município onde
cada pessoa mora e constrói sua rede de relações. Se quisermos transformar o
Brasil, comecemos por transformar os municípios. As eleições são um dos caminhos
para atingirmos essa meta. A política, do ponto de vista ético, “é o conjunto
de ações pelas quais os homens buscam uma forma de convivência entre
indivíduos, grupos, nações que ofereçam condições para a realização do bem
comum”. Já do ponto de vista da organização, a política é o exercício do poder
e o esforço por conquistá-lo, a fim de que seja exercido na perspectiva do
serviço. Os cristãos leigos e leigas não podem “abdicar da participação na
política” (Christifideles Laici, 42). A eles cabe, de maneira singular, a
exigência do Evangelho de construir o bem comum na perspectiva do Reino de
Deus. Contribui para isso a participação consciente no processo eleitoral,
escolhendo e votando em candidatos honestos e competentes. Associando fé e
vida, a cidadania não se esgota no direito-dever de votar, mas se dá também no
acompanhamento do mandato dos eleitos. As eleições municipais têm uma atração e
uma força próprias pela proximidade dos candidatos com os eleitores. Se, por um
lado, isso desperta mais interesse e facilita as relações, por outro, pode
levar a práticas condenáveis como a compra e venda de votos, a divisão de
famílias e da comunidade. Na política, é fundamental respeitar as diferenças e
não fazer delas motivo para inimizades ou animosidades que desemboquem em
violência de qualquer ordem. Para escolher e votar bem é imprescindível
conhecer, além dos programas dos partidos, os candidatos e sua proposta de
trabalho, sabendo distinguir claramente as funções para as quais se candidatam.
Dos prefeitos, no poder executivo, espera-se “conduta ética nas ações públicas,
nos contratos assinados, nas relações com os demais agentes políticos e com os
poderes econômicos”. Dos legisladores, os vereadores, requer-se “uma ação
correta de fiscalização e legislação que não passe por uma simples presença na
bancada de sustentação ou de oposição ao executivo”. É fundamental considerar o
passado do candidato, sua conduta moral e ética e, se já exerce algum cargo
político, conhecer sua atuação na apresentação e votação de matérias e leis a
favor do bem comum. A Lei da Ficha Limpa há de ser, neste caso, o instrumento
iluminador do eleitor para barrar candidatos de ficha suja. Uma boa maneira de
conhecer os candidatos e suas propostas é promover debates com os concorrentes.
Em muitos casos cabe propor-lhes a assinatura de cartas-compromisso em relação
a alguma causa relevante para a comunidade como, por exemplo, a defesa do
direito de crianças e adolescentes. Pode ser inovador e eficaz elaborar
projetos de lei, com a ajuda de assessores, e solicitar a adesão de candidatos
no sentido de aprovar os projetos de lei tanto para o executivo quanto para o
legislativo. É preciso estar
atento aos custos das campanhas. O gasto exorbitante, além de afrontar os mais
pobres, contradiz o compromisso com a sobriedade e a simplicidade que deveria
ser assumido por candidatos e partidos. Cabe aos eleitores observar as fontes
de arrecadação dos candidatos, bem como sua prestação de contas. A lei que
proíbe o financiamento de campanha por empresas, aplicada pela primeira vez
nessas eleições, é um dos passos que permitem devolver ao povo o protagonismo
eleitoral, submetido antes ao poder econômico. Além disso, estanca uma das
veias mais eficazes de corrupção, como atestam os escândalos noticiados pela
imprensa. Da mesma forma, é preciso combater sistematicamente a vergonhosa
prática de “Caixa 2”, tão comum nas campanhas eleitorais. A compra e venda de
votos e o uso da máquina administrativa nas campanhas constituem crime
eleitoral que atenta contra a honra do eleitor e contra a cidadania. Exortamos os
eleitores a fiscalizarem os candidatos e, constatando esse ato de corrupção, a
denunciarem os envolvidos ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral, conforme
prevê a Lei 9840, uma conquista da mobilização popular há quase duas décadas. A
Igreja Católica não assume nenhuma candidatura, mas incentiva os cristãos
leigos e leigas, que têm vocação para a militância político-partidária, a se
lançarem candidatos. No discernimento dos melhores candidatos, tenha-se em
conta seu compromisso com a vida, com a justiça, com a ética, com a
transparência, com o fim da corrupção, além de seu testemunho na comunidade de
fé. Promova-se a renovação de candidaturas, pondo fim ao carreirismo político.
Por isso, exortamos as comunidades a aprofundarem seu conhecimento sobre a vida
política de seu município e do país, fazendo sempre a opção por aqueles que se
proponham a governar a partir dos pobres, não se rendendo à lógica da economia
de mercado cujo centro é o lucro e não a pessoa. Após as eleições, é importante
a comunidade se organizar para acompanhar os mandatos dos eleitos. Os cristãos
leigos e leigas, inspirados na fé que vem do Evangelho, devem se preparar para
assumir, de acordo com sua vocação, competência e capacitação. Por uma reforma
do estado com participação democrática, serviços nos Conselhos de participação
popular, como o da Educação, Saúde, Criança e Adolescente, Juventude,
Assistência Social etc. Devem, igualmente, acompanhar as reuniões das Câmaras
Municipais onde se votam projetos e leis para o município. Estejam atentos à elaboração
e implementação de políticas públicas que atendam especialmente às populações
mais vulneráveis como crianças, jovens, idosos, migrantes, indígenas,
quilombolas e os pobres. Confiamos que nossas comunidades saberão se organizar
para tornar as eleições municipais ocasião de fortalecimento da democracia que
deve ser cada vez mais participativa. Nosso horizonte seja sempre a construção
do bem comum. Que Nossa Senhora Aparecida, Mãe e Padroeira dos brasileiros, nos
acompanhe e auxilie no exercício de nossa cidadania a favor do Brasil e de
nossos municípios, onde começa a democracia.
