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O
Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) ingressou com um recurso com o
objetivo de aumentar a pena imposta à ex-prefeita de Natal Micarla de Sousa e
outros oito envolvidos nos crimes descobertos pela chamada Operação Assepsia, que revelou um esquema de desvio de verbas do
Fundo Nacional de Saúde (FNS), através da contratação da Associação Marca pela
Prefeitura do Natal, entre 2010 e 2012.
“A sentença judicial foi exemplar ao condenar
pessoas envolvidas em um dos maiores escândalos de corrupção já descobertos em
Natal e certamente servirá de alerta para outros que pretendam agir de forma
igualmente ilícita com os recursos públicos. Ainda assim, consideramos que é
necessário, e legalmente devido, a majoração das penas e a condenação por crimes
pelos quais alguns réus foram absolvidos, de modo que tenhamos a devida
reprimenda aos atos praticados”, destacou o autor da apelação, o procurador
da República Fernando Rocha.
A
sentença recorrida foi proferida no dia 29 de julho e diz respeito a uma das 16
ações que tramitam na Justiça Federal envolvendo a Operação Assepsia (oito penais e oito por improbidade
administrativa), reforça informação da assessoria de imprensa do MPF/RN.
A
apelação do MPF requer um novo cálculo das penas, levando-se em conta os
agravantes já observados pelo juiz federal Walter Nunes, quando da sentença, e
o acréscimo de novos agravantes ainda não considerados.
O
recurso busca também a condenação do ex-procurador do município Alexandre Magno
por corrupção passiva e de sua esposa, jornalista Anna Karinna Cavalcante, por
associação criminosa e lavagem de dinheiro.
No
esquema desbaratado pela operação, pessoas ligadas à Prefeitura do Natal
organizaram, junto com o empresário Tufi Soares Meres, o desvio de recursos
públicos que resultou em R$ 24 milhões de prejuízo aos cofres públicos.
Os
crimes foram concretizados através da contratação da Associação Marca,
“travestida de organização social”, para gerir os ambulatórios médicos
especializados (AMEs) dos bairros Nova Natal, Planalto e Brasília Teimosa e a
unidade de pronto-atendimento (UPA) do Pajuçara.
No
último dia 29 de julho, foram condenados pelos crimes de desvio de recursos
públicos e associação criminosa a ex-prefeita Micarla de Sousa; seu ex-marido
Miguel Weber; e os ex-servidores do município, Francisco Assis Rocha Viana e
Antônio Carlos Soares Luna. Já o ex-procurador do município Alexandre Magno;
sua esposa Anna Karinna Cavalcante; o ex-secretário de Saúde Thiago Trindade; o
ex-procurador geral do município, Bruno Macedo; e, o ex-servidor Carlos
Fernando Bacelar, foram condenados por desvio de recursos.
As
penas, todas elas de reclusão em regime inicialmente fechado, foram de: Micarla
de Sousa, 16 anos, seis meses e dez dia; Miguel Weber, 12 anos; Alexandre Magno
Souza, dez anos; Thiago Barbosa Trindade, nove anos e dois meses; Francisco de
Assis Viana e Antônio Luna, 11 anos e dois meses; Bruno Macedo Dantas, oito
anos, sete meses e dez dias; e, Carlos Fernando Pimentel Bacelar Viana e Anna
Karinna Cavalcante da Silva, oito anos, dois meses e dez dias.
O
juiz determinou ainda para todos a perda do cargo e a inabilitação, pelo prazo
de cinco anos, para cargos ou funções públicas, eletivas ou de nomeação.
Fixou
em R$ 24.415.272,31 o valor mínimo para reparação dos danos causados aos cofres
públicos e decretou, como medida cautelar, o arresto de bens de cada um, até o
limite de R$ 4.050.000,00 além da proibição de se ausentarem do país.
Todos
ainda podem recorrer da sentença.
