ProJovem Urbano: Portaria materializa substituição no cargo de coordenador geral do programa no RN

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Houve mudança na coordenação geral do programa ProJovem Urbano, no âmbito da Secretaria Estadual de Educação e Cultura do RN (SEEC/RN).

A alteração se deu através da Portaria nº 1.762/2015, assinada pelo titular da pasta, Francisco das Chagas Fernandes, dispensou Maria José da Silva Costa do cargo de coordenadora geral do programa.

Para substituí-la foi designado Ítalo de Brito Siqueira e, além dele, foram igualmente designados pela Portaria Maria da Glória Freire da Costa para o posto de assessora pedagógica e Maria da Guia Brito para a função de assessora administrativa.

A medida teve publicação quinta-feira (31) através do Diário Oficial do Estado.

Programação: Co-padroeiros de Natal serão festejados a partir deste sábado

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Os Santos Reis Magos serão festejados a partir deste sábado (02), no bairro de Santos Reis, em Natal, com uma vasta programação.

Os santos são co-padroeiros da cidade de Natal, registra informação do portal virtual da Arquidiocese de Natal.

As atividades, neste sábado, terão início às 18h, com carreata, saindo da Catedral Metropolitana, com destino ao Santuário dos Santos Reis, onde haverá hasteamento das bandeiras e celebração de missa, presidida pelo padre Rodrigo Paiva, capelão do Colégio Nossa Senhora de Fátima.

Nos demais dias a programação será a seguinte: dia 03 – 12h – ângelus; 17h – missa; 19h30 – Tríduo e bênção do Santíssimo Sacramento; dia 04 – 6h30 – missa; 12h – ângelus; 19h – Tríduo e bênção do Santíssimo Sacramento; dia 05 – 5h – caminhada penitencial com destino ao Forte dos Reis Magos e celebração de missa; 12h – ângelus; 19h30 – Tríduo e bênção do Santíssimo Sacramento.

Já no dia 06 de janeiro, encerramento dos festejos, as atividades terão início às 6h, com alvorada festiva.

Às 7h haverá celebração de missa, presidida pelo padre César Luiz, vigário paroquial da Paróquia da Sagrada Família.

Às 9h, missa dos peregrinos, que será transmitida pela Rádio Rural de Natal.

Às 11h terá celebração do sacramento do batismo.

Às 16h os fiéis poderão participar da procissão com os co-padroeiros da capital potiguar, culminando com a celebração de missa, às 18h, presidida pelo Arcebispo Metropolitano, Dom Jaime Vieira, marcando as comemorações pelos seus 20 anos de episcopado.

OMS: Segurados de planos de saúde terão direito a 21 novos procedimentos em 2016

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A partir deste sábado (02), beneficiários de planos de saúde individuais e coletivos vão passar a ter direito a mais 21 procedimentos, que passam a ser obrigatórios.

A nova lista inclui o teste rápido de sangue para diagnóstico de dengue e chikungunya, para que os pacientes tenham o resultado na própria emergência, e a ampliação do número de consultas com fonoaudiólogo, nutricionistas, fisioterapeutas e psicoterapeutas, entre outros.

O rol é uma lista de tratamentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, baseada nas doenças classificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), registra informação da Agência Brasil.

Para incluir os novos procedimentos fixados pela OMS, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) revisa a lista a cada dois anos com base em critérios técnicos para inclusão de novos tratamentos.

Angicos: Presidente da câmara confirma devolução de mais de R$ 80 mil ao Executivo no final do ano

Nataly Felipe/Reprodução

Entrevistada na manhã deste sábado (02) pelo noticiário matinal da Rádio Princesa do Vale AM, em Assú, a presidente do Poder Legislativo municipal de Angicos, região Central potiguar, vereadora Nataly Felipe (PTB), confirmou que, ao término do exercício 2015, a Casa devolveu ao Poder Executivo mais de R$ 80 mil.

A vereadora lamentou que, para alguns críticos de sua administração, o fato tenha sido interpretado como incompetência quando, para ela, revela o compromisso e zelo de sua gestão para com a coisa pública, explicando que nada deixou de ser feito na câmara e todas as obrigações foram cumpridas pontualmente.

Nataly Felipe replicou as críticas e afirmou que, na realidade, o que ocorre é a preocupação de sua gestão em economizar, citando como exemplo que, antes, o Parlamento angicano possuía um custo de R$ 900,00 mensais com a internet e, agora, esta despesa caiu substancialmente para R$ 200,00.

Lei Federal: Estatuto da Pessoa com Deficiência entra em vigor com garantia de mais direitos

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Entra em vigor neste sábado (02) o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que traz regras e orientações para a promoção dos direitos e liberdades dos deficientes com o objetivo de garantir a essas pessoas inclusão social e cidadania.

A nova legislação, chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, garante condições de acesso à educação e saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela da população.

Hoje no Brasil existem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, segundo informação da Agência Brasil.

A lei foi sancionada pelo governo federal em julho e passa a valer somente agora, 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.

Política: PSDB organiza-se para apresentar cerca de mil candidatos a vereador em todo o RN

Samuel Fonseca/Reprodução

Presidente de honra do diretório estadual do PSDB potiguar, o deputado federal Rogério Marinho projeta que a agremiação deverá contar com cerca de mil candidatos a vereador nas eleições municipais deste ano em todo o RN.

Assú é uma das cidades nas quais a sigla se reorganiza e deverá dispor de opções para o Poder Legislativo municipal, segundo antecipa o presidente da comissão provisória da legenda, Samuel Fonseca de Assis.
O partido deverá somar com as forças de oposição na sucessão municipal de outubro vindouro.

Já para a eleição majoritária, a estimativa é que o PSDB norte-rio-grandense apresente 50 candidatos a prefeito nas principais cidades do estado.

Investimento: João Maia comemora publicação do contrato para duplicação da Reta Tabajara

João Maia/Reprodução

O Diário Oficial da União de quinta-feira (31) trouxe a publicação do contrato para execução das obras de duplicação da BR-304 no trecho entre os quilômetros 281 e 308 que vai de Macaíba ao trevo para o Seridó, a tão conhecida Reta Tabajara.

O ex-deputado federal João Maia, que tanto se empenhou, comemora a boa notícia, informa a assessoria do ex-parlamentar e presidente do diretório estadual do PR.

Ao todo serão investidos R$ 237 milhões nas obras de “adequação da capacidade, duplicação de pista de rolamento, restauração, segurança de tráfego, eliminação de pontos críticos, implantação de vias marginais e construção de obras de arte especiais”, segundo consta no extrato do contrato.

A empresa responsável pela execução é a IVAI Engenharia de Obras S.A., do estado do PR.

“Estou muito feliz. Considero isso um verdadeiro presente de ano novo para todo o estado. Sinto-me realizado ao chegarmos a esta etapa definitiva de uma luta de 10 anos que resolvi encampar, tendo que enfrentar muitas adversidades, sem nunca ter desistido”, declarou João Maia.

Considerado o ponto de maior congestionamento entre as rodovias do RN e sendo a principal via de acesso ao interior do estado, a chamada Reta Tabajara chegou a ter obras iniciadas há alguns anos, mas a empresa contratada desistiu, o que terminou causando um imbróglio burocrático que travou a execução por vários anos.
O contrato publicado contempla a duplicação dos 16 Km da Reta Tabajara e mais a construção de oito viadutos e a abertura de marginais em 21,7 Km da rodovia, situados entre o Viaduto Trampolim da Vitória, em Parnamirim, e o entroncamento com a BR-226.

“Esta é a grande notícia para a virada do ano no RN. Muitos falaram nesta obra. Eu me dediquei e trabalhei firme. Desde a emenda que destinei no meu primeiro mandato de deputado até hoje. Acompanhando cada passo, superando cada dificuldade. O que temos agora não é anúncio nem promessa. É contrato assinado e publicado. Resultado de uma grande luta. Quero externar meu agradecimento à presidente Dilma e à atenção que o ministro Antônio Carlos Rodrigues, que é do meu partido, teve com os nossos apelos, inclusive vindo ao estado para ajudar na solução dos entraves desta obra”, concluiu João Maia.

Com a publicação do contrato, as obras devem ser reiniciadas já nos primeiros meses de 2016.

Touros: Governador participa da procissão da Festa do Bom Jesus dos Navegantes

Foto: Ivanízio Ramos/Assecom RN

O governador Robinson Faria (PSD) iniciou o ano de 2016 participando, na tarde desta sexta-feira (1º), da procissão da Festa do Bom Jesus dos Navegantes, padroeiro do município de Touros.

Com o tema “Bom Jesus dos Navegantes, imagem perfeita do Pai”, a festa teve início no último dia 22 e segue até este sábado (02), registra informação da assessoria de imprensa do governo do RN.

A procissão percorreu cerca de 4 km e reuniu mais de 50 mil fieis nas ruas de Touros.

“Iniciar o ano participando de uma festa tradicional como essa de Touros é muito gratificante. Agradeci todas as bênçãos alcançadas e pedi que 2016 seja um ano cheio de realizações, paz, saúde e muita chuva”, disse Robinson Faria.

Essa é a 214ª edição da Festa do Bom Jesus dos Navegantes que todos os anos reúne milhares de fiéis e devotos dos mais diversos lugares numa programação diversificada com missas, novenas, ofícios de Nossa Senhora, motoromaria, jantar beneficente e procissão.

Neste ano, a festa celebra também o terceiro ano da criação do Santuário do Bom Jesus.

A pregação da procissão foi realizada pelo padre Rodrigo Fernandes, capelão do Colégio Nossa Senhora de Fátima em Natal, e o encerramento foi feito pelo arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha.

Acompanharam o governador na procissão, a secretária estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) e primeira-dama, Julianne Faria, o secretário extraordinário das Relações Institucionais, Hudson Brito, e o prefeito de Touros, Ney Leite.

Cooperativas: CNCoop divulga tabela de valores da contribuição sindical 2016

Foto: Assessoria Sescoop/RN

A Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) divulgou, no Diário Oficial da União, a tabela da Contribuição Sindical de 2016.

O tributo é compulsório e recolhido anualmente pelas cooperativas à entidade sindical de sua respectiva representação, independentemente de ser ou não associada.

Para obter mais informações, as cooperativas devem entrar em contato com sua entidade sindical representante. 

No estado, a entidade de representação é o Sindicato das Cooperativas do Estado do RN (Sindcoop/RN).

De acordo com o portal virtual do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do RN (Sescoop/RN), mais detalhes podem ser solicitados pelo telefone (84) 3605-2531.

O recolhimento deverá ser feito em parcela única, até 31 de janeiro de 2016, um domingo.

A tabela com os valores pode ser acessada na página eletrônica www.brasilcooperativo.coop.br.

Edital: Direção da CAURN convoca associados para AGE na próxima terça-feira

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O presidente do Conselho Diretor da Caixa Assistencial Universitário do RN (CAURN), Manoel Santa Rosa, convoca os associados para a primeira Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de 2016, marcada para o dia 05 de janeiro, terça-feira da próxima semana, a partir das 8h30, no Auditório da Biblioteca Central Zila Mamede, da Universidade Federal do RN (UFRN), em Natal.

Segundo informação da assessoria de comunicação da Universidade, a pauta a ser apreciada diz respeito à alteração do Estatuto para atender as demandas da Agência Nacional de Saúde (ANS) e exigências cartoriais.

A notícia dá conta ainda que esta AGE é a continuação da convocação do dia 29 de dezembro, terça-feira última, que não foi concluída por falta de quórum.

Os artigos a serem alterados são os seguintes: art. 2º - Adequação as exigências da ANS; art. 5º - parágrafo 3º; art. 11º - alínea A; e, art. 23º e art. 24º.

Fuga: Direção de unidade prisional em Mossoró divulga lista de foragidos no RN

Foto: Portal G1 RN

A direção da Penitenciária Agrícola Doutor Mário Negócio, localizada em Mossoró, divulgou na tarde desta sexta-feira (1º) a lista dos presos que fugiram da unidade durante a madrugada.

Ao todo, 16 presos do regime fechado fugiram por um túnel, segundo informação confirmada pelo diretor do presídio, Eli Galvão.

De acordo com o diretor, a fuga foi notada ainda durante a madrugada desta sexta, registra o Portal G1 RN.

Os presos serraram as grades e escavaram um túnel até a área externa do pavilhão.

Ainda segundo o diretor, o lado do presídio pelo qual os detentos fugiram está guardado por duas guaritas, no entanto, apenas uma estava com vigilância.

Dos 16 presos que fugiram da unidade, dois foram recapturados ainda nesta sexta.

No começo da manhã, a Polícia Militar recapturou o preso identificado como Lucas Barbosa.

De acordo com a PM, o detento foi preso em frente ao terminal rodoviário de Mossoró.

No começo da tarde, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recapturou Viriato Oliveira de Couto.

Segundo o relato da polícia, o preso tentava chegar até a praia de Tibau, no litoral Oeste do RN.

Os outros 14 detentos seguem foragidos.

Confira a lista dos fugitivos: Alexander Pereira, Antônio Ezequiel da Silva, Antônio Tomaz Soarez Neto, Clélio Matheus da Silva, Diego Maradona de Sousa Soares, Eliabe Laurentino Soares, Emanuel Huguinaldo, Francisco Maxuel Gomes Borges, Francisco Wendel Carneiro de Sales, Ítalo de Sousa Barros, Luan Tavares dos Santos, Macoli de Sousa Amaro da Silva, Ramon Tiago da Silva e Tiago Sousa Soares.

Natal: Capital do RN inicia ano eleitoral com seis pré-candidatos a prefeito

Foto: Reprodução

A cidade de Natal, capital do RN, começa 2016 com seis pré-candidatos ao pleito municipal.

Alguns nomes que estrearão na disputa e outros já foram testados nas urnas, destaca reportagem publicada na página virtual da Tribuna do Norte nesta sexta-feira (1º).

São eles: o prefeito Carlos Eduardo Alves buscará a reeleição pelo PDT; o deputado estadual Fernando Mineiro, pela segunda vez será candidato pelo PT; o deputado federal Rogério Marinho, principal líder do PSDB e que pela segunda vez entrará no pleito Executivo; o professor Robério Paulino, candidato pelo PSOL, e o advogado Luís Gomes, presidente estadual do PEN.

Além desses o sexto nome é o do vereador licenciado de Natal George Câmara, do PCdoB.

Ele deverá deixar o primeiro escalão do Governo do Estado, onde ocupa o cargo de secretário estadual de Esporte.

E entre tantos nomes postos na disputa ainda há um grupo articulando candidatura própria: o PSD, do governador Robinson Faria.

O chefe do Executivo tem sinalizado que o seu partido deverá lançar um nome “novo” para a disputa de 2016, no entanto a definição ocorrerá apenas em abril.

MPRN: Último ato do procurador-geral em 2015 adotou procedimentos acerca do SIGAMP-Protocolo

Rinaldo Reis/Reprodução

O derradeiro ato administrativo chancelado pelo procurador-geral de Justiça do RN, bacharel Rinaldo Reis Lima, teve publicação quinta-feira (31) por intermédio do Diário Oficial do Estado.

A Portaria nº 3.659/2015, de 30 de dezembro último, determina que a tramitação de toda documentação avulsa pertinente à atividade-meio, todos os processos administrativos e todos os procedimentos da atividade-fim, cujo destino seja o Conselho Superior do Ministério Público, sejam autuados, tramitados e arquivados no sistema SIGAMP-Protocolo.

E também estabelece que a documentação avulsa pertinente à atividade-fim, que não seja gerida por nenhum outro sistema de gestão de documentos e processos, poderá ser autuada, tramitada e arquivada pelo sistema SIGAMP-Protocolo.

No ato, o procurador-geral expõe os motivos que o levaram a tomar tal decisão.

Foram dois argumentos: a implantação do sistema de gestão de documentos físicos no âmbito do Ministério Público do RN, SIGAMP-Protocolo, desde 1º de abril de 2014; e, a necessidade de implementação da ferramenta em todas as unidades do MPRN, de forma a se obter uma gestão documental eficiente e segura.

Serra do Mel: Prefeito exonera todos os servidores em cargos comissionados da gestão municipal

"Fabinho"/Reprodução

A prefeitura municipal da cidade de Serra do Mel, região Oeste potiguar, está iniciando o ano de 2016 sem dispor de nenhum servidor comissionado em seu quadro de pessoal.

Publicada através da edição de quinta-feira (31) do Diário Oficial dos Municípios, encartado na página eletrônica da Federação dos Municípios do RN (Femurn), a Portaria nº 155/2015, do dia 30 de dezembro passado, exonerou todos os servidores de cargos em comissão existentes na estrutura administrativa municipal.

A medida é assinada pelo prefeito da cidade, Fábio Bezerra de Oliveira, “Fabinho” (PMDB).

Greve: STJ determina que policiais rodoviários federais continuem trabalhando

Francisco Falcão/Reprodução

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, determinou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não entre em greve ou inicie qualquer movimento do tipo operação padrão que possa comprometer a segurança de quem vai pegar as estradas no fim e início de ano.

A notícia é divulgada pela assessoria de imprensa da instituição, na capital federal.

De acordo com a decisão do ministro, se a determinação for descumprida, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais terá que pagar multa de R$ 400 mil por dia de paralisação.

A decisão do presidente do STJ está em uma liminar concedida por ele a partir de um pedido da União para impedir que os policiais rodoviários cruzassem os braços. 

Na liminar, o ministro lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao regulamentar o direito de greve dos servidores civis da União, não estendeu esse direito aos servidores da área de segurança pública, na qual estão incluídos os policiais rodoviários e os civis.

Francisco Falcão lembra ainda que o STJ já tomou a mesma decisão em outras quatro situações análogas.

Portaria: Executivo concede férias coletivas a professores de Guamaré por todo o mês

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O professorado da rede pública municipal de ensino da cidade de Guamaré, litoral da microrregião de Macau, estará de férias durante o período de 1º a 31 de janeiro corrente.

A concessão de férias coletivas aos docentes foi definida por meio da Portaria nº 1.595/2015, assinada pelo prefeito da cidade, Hélio Willamy Miranda da Fonseca, “Hélio de Mundinho” (PMDB), cuja cópia foi publicada quinta-feira (31), pelo Diário Oficial dos Municípios, na página virtual da Federação dos Municípios do RN (Femurn).

Em seu art. 1º a medida administrativa contém a seguinte redação: “Conceder férias coletivas aos professores da Secretaria Municipal de Educação, que atuam em sala de aula na rede municipal de ensino do município, no período de 01/01/2016 a 31/01/2016”.

ICMS: Novas regras do imposto no comércio eletrônico entram em vigor nesta sexta-feira

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A partir desta sexta-feira (1º), entram em vigor novas regras para a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o comércio eletrônico, e os impostos estaduais das mercadorias compradas pela internet passam a ser repartidos entre os estados de origem e de destino do bem.

Neste ano, o estado de destino da mercadoria ficará com 40% do diferencial de alíquotas (parcela do imposto que ele tem direito a receber); e o estado de origem, com 60%.

Em 2017, a proporção se inverterá: 60% para o estado comprador e 40% para o estado vendedor, destaca informação do portal da Agência Brasil.

O estado consumidor ficará com 80% em 2018, e a partir de 2019, o diferencial será integralmente cobrado pelo estado de destino.

A medida faz parte da Emenda Constitucional (EC) nº 87/2015, promulgada pelo Congresso em abril do ano passado, depois de três anos de discussões.

A EC criou um cronograma para igualar a repartição do ICMS nas compras virtuais aos demais tipos de consumo.

Nas compras físicas, feitas nas lojas, parte do ICMS interestadual fica com o estado produtor e parte com o estado consumidor.

A proporção varia de 7% a 12%, conforme o estado de origem da mercadoria.

Publicação: Executivo de Jucurutu gastou R$ 112,5 mil em três contratações para festa natalina

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Tiveram divulgação por intermédio do Diário Oficial dos Municípios, no site da Federação dos Municípios do RN (Femurn), os resumos de três contatos realizados na alçada da prefeitura municipal de Jucurutu, voltados para a festa de confraternização natalina da cidade, realizada no dia 24 de dezembro passado, uma quinta-feira, véspera do feriado de Natal.

Os três contatos somados totalizam a importância de R$ 112,5 mil.

O primeiro resumo diz respeito ao contrato com a empresa Nova Produções e Eventos Eireli ME, objetivando uma apresentação musical do Natal de Jucurutu 2015, na praça Janúncio Afonso de Medeiros, com dotação de R$ 70 mil, firmado pelo prefeito George Queiroz (PMDB) e o representante da contratada, Cícero Diogo Tenório Lopes.

O segundo resumo se refere ao contrato com a empresa Forró Esticado Gravações e Edições Musicais, no valor de R$ 40 mil, para a mesma realização festiva, celebrado entre o chefe do Executivo e o representante da contratada, Yuri Bruno Alencar Araújo.

E, finalmente, o terceiro resumo contratual, relativo à contratação de Francisco Almeida Gomes Sobrinho, pela quantia de R$ 2,5 mil, também com o propósito de exibir-se na referida festividade natalina, contrato assinado pelo gestor jucurutuense e pelo próprio contratado.

OAB/RN: Novo Conselho da instituição e diretoria da CAARN assinam termo de posse

Foto: Assessoria OAB/RN

O novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no RN Paulo Coutinho, tomou posse nesta sexta-feira (1º), em Natal, junto de sua diretoria e conselheiros seccionais e federais, além da diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAARN).

A atual administração da OAB/RN foi eleita em novembro do ano passado.

Paulo Coutinho sucede a Sérgio Freire, que presidiu a entidade por três anos.

“Esta é a Casa da Democracia, espaço de discussão de todos os assuntos de interesse público. Trata-se de uma instituição que possui uma história de luta pela cidadania e justiça social. Portanto, estou ciente da responsabilidade que assumirei como presidente, mas acredito no potencial, na determinação e, acima de tudo, no comprometimento desta gestão”, disse Paulo Coutinho, após o juramento de posse, registra informação veiculada pelo site da OAB/RN.

 “Não poderia deixar de fazer uma deferência ao meu amigo e companheiro de jornada Sérgio Freire. Tive a honra de ajudá-lo no processo de fortalecimento da Seccional Potiguar. Sei que sempre poderei com os valorosos conselhos deste grande presidente”, declarou Coutinho.

Em seu discurso de despedida, o ex-presidente Sérgio Freire agradeceu aos funcionários e colaboradores pelo apoio e dedicação.

“Agradeço a Deus pela proteção, os amigos pelo carinho, os críticos pela motivação que nos deram a aprimorar o trabalho. Estarei sempre à disposição para ajudar a advocacia”.

Thiago Simonetti, que assumiu a presidência da CAARN, falou que o objetivo é manter e ampliar as atividades que já estão sendo realizadas.

“Vamos expandir os convênios com os nossos parceiros e trabalhar para dar continuidade às ações no interior”. 

De acordo com Cristina Daltro, nova tesoureira da CAARN, a expectativa é positiva.

“Agora, teremos uma sede moderna e com toda estrutura para fazer um trabalho ainda melhor”, concluiu.

Demissão: Fim de 2015 registrou duas novas exonerações no Executivo municipal de Angicos

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O final de 2015 foi marcado pela formalização de duas exonerações na instância da prefeitura municipal da cidade de Angicos, região Central do estado.

Os atos com tal fim, legitimados pelo prefeito Expedito Edilson Chimbinha Júnior, “Júnior Batista” (DEM), tiveram publicação através do Diário Oficial dos Municípios, na página eletrônica da Federação dos Municípios do RN (Femurn), edição de quinta-feira (31).

A Portaria nº 145/2015, de 28 de dezembro, sacramentou a exoneração de Danilson Carlos Andrade Costa do cargo de coordenador de Obras e Urbanismo, nível CC3, com lotação na Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas.

A Portaria nº 147/2015, do dia 29, adotou idêntica providência, demitindo Estênia Cíntia Martins de Castro do cargo de subcoordenador de Recursos Hídricos, nível CC4, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente do Executivo angicano.

CNM: Municípios não podem somar arrecadação de impostos de 2016 como receita orçamentária em 2015

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Municípios que emitiram carnês de impostos relativos ao exercício de 2016 com vencimento em 2015 não podem registrar a arrecadação desses valores como receita orçamentária em 2015.

A proibição está prevista no artigo 37, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), explica informação do portal virtual da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O texto veda a captação de recursos de tributo cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.

Para tratar adequadamente esses valores, o contador municipal deve registrar a entrada do dinheiro na conta bancária da prefeitura tendo como contrapartida uma conta de passivo no momento do ingresso desse recurso em 2015.

Em 2016, com o início do novo exercício financeiro e, consequentemente, da realização do fato gerador, essa conta de passivo deve ser baixada tendo como contrapartida uma conta de variação patrimonial aumentativa – impostos.

Nesse momento, também será efetuado o registro da receita orçamentária e do respectivo controle de disponibilidade.

Igreja Católica: Padre assuense será empossado como vigário da paróquia em Campo Grande

Eliseu Wilton/Reprodução

Natural da cidade do Assú, o padre Eliseu Wilton de Maria será oficialmente empossado como vigário da paróquia de Nossa Senhora de Santana, no município de Campo Grande, Médio Oeste potiguar, neste domingo (03), às 17h.

A informação é transmitida pelo portal eletrônico da Diocese de Mossoró, que define a programação de posse de outros párocos pertencentes a sua jurisdição.

No dia 06, quinta-feira próxima, o padre Dian Carlos de Araújo será empossado como administrador paroquial da paróquia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, na cidade oestana de Martins.

No dia 09, sábado, a paróquia de Nossa Senhora Imaculada Conceição, em Pau dos Ferros, Oeste do RN, assistirá à posse do padre Possídio Lopes dos Santos Neto como seu novo pároco, às 17h.

No dia seguinte, 10 de janeiro, domingo, o atual administrador da paróquia de São João Batista, em Assú, padre Flávio Augusto Forte Melo, toma posse como pároco da paróquia de Santa Luzia, em Mossoró, às 9h.

Nessa mesma data, às 19h, acontecerá a solenidade de posse do novo administrador paroquial do Sagrado Coração de Jesus, em Grossos, região Oeste, o padre Ramilson de Moura.

E, por fim, no dia 14 de fevereiro, um domingo, ocorrerão outros três atos de posse: às 9h, o padre Heriberto Carneiro dos Santos assume a função de vice-reitor do Seminário Santa Teresinha, em Mossoró; às 19h, o padre Raimundo Alexandre de Oliveira Neto, “Netinho”, é formalizado como vigário da paróquia de São João Batista, em Assú.

O padre Walter Collini permanece na condição de Chanceler da Cúria e à disposição da Diocese de Santa Luzia.

Desassoreamento: Vídeo mostra sucesso da limpeza emergencial do Rio Piancó-Piranhas-Açu

Foto: Reprodução

Em apenas um minuto, vídeo produzido pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó/Piranhas/Açu mostra o resultado da limpeza emergencial do Rio Piancó-Piranhas-Açu, em todo o seu trecho, feito em duas etapas desde Jardim de Piranhas (RN) até Coremas (PB).

O planejamento e organização foram do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH-PPA), e contou com parceiros como: Agência Nacional de Águas, AESA, CAGEPA, CAERN, IGARN, DNOCS, IBAMA (RN e PB), Ministério Público Federal (RN e PB), Ministério Público Estadual (RN e PB), Prefeituras de Caicó, Jardim de Piranhas, Timbaúba dos Batistas, São Fernando, São Bento e Paulista, Movimento Sindical e Agricultores e Agricultoras.

Assista o vídeo neste LINK.

Sucessão: Titular da SEEL/RN deixará pasta para concorrer à prefeitura da capital em outubro

George Câmara/Reprodução

O secretário estadual de Esportes e Lazer do RN (SEEL/RN), vereador licenciado George Câmara (PC do B), anunciou que deixará a pasta até abril para disputar a Prefeitura de Natal nas eleições de 2016.

“É um debate que vamos fazer. Não tem como ser candidato a prefeito sem sair da Secretaria”, afirmou ao Portal Agora RN na manhã da última quinta-feira (31).

“Não tem que se desincompatibilizar para ser candidato a candidato? O prazo legal é 02 de abril. [O candidato] Não pode ordenar despesas”, afirmou.

Indagado se a candidatura a prefeito – e, portanto, sua saída do cargo de secretário – estaria condicionada ao apoio do governador Robinson Faria (PSD) no pleito municipal, George Câmara disse que não.

“Não, é uma decisão interna do PCdoB. Mas vamos conversar com aliados. É um debate para fazer com o governador”, declarou.

George Câmara frisou, ainda, que a pré-candidatura do PC do B a prefeito de Natal está definida desde 14 novembro, quando a legenda deliberou neste sentido.

“O entendimento da direção do partido é lançar candidato nas principais cidades”, lembrou.

Seleção: IFRN lança edital com 700 vagas para cursos de graduação pelo SiSU

Foto: Assessoria

O instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) lançou quarta-feira (30) o Edital de Convocação nº 36/2015, referente ao processo seletivo para cursos superiores de graduação.

Há vagas para licenciatura, tecnólogos e para o primeiro curso de engenharia do Instituto, ressalta informação da página eletrônica da instituição de ensino.

Estão sendo ofertadas 40 vagas para Engenharia de Energia, oferecida pelo Campus Natal-Central.

O curso capacita o engenheiro para diversos setores energéticos, como o elétrico, plantas de geração de energia renováveis ou não-renováveis, a indústria de petróleo e gás natural, sistemas térmicos industriais, entre outros.

Para licenciaturas, são 302 vagas nos cursos de Química, Física, Informática, Geografia, Biologia e Informática, em nove campi diferentes.

Sobre os tecnólogos, são 408 vagas para 14 cursos (Gestão de Turismo, Alimentos, Sistemas para internet, Energias Renováveis, Agroecologia, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Gestão Pública, Comércio Exterior, Gestão Ambiental, Construção de Edifícios, Marketing, Processos Químicos, Logística e Redes de Computadores), distribuídos também em nove campi.

O processo seletivo será realizado com a nota da edição 2015 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Ministério da Educação.

Os interessados deverão realizar a inscrição no período de 11 a 14 de janeiro de 2016, neste LINK.