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| Foto: João Gilberto/Assecom ALRN |
Os
deputados que participaram da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação (CCJR), na manhã desta terça-feira (29) manifestaram a posição que as
matérias que chegaram hoje encaminhadas pelo Governo do Estado precisam ser
debatidas com os setores produtivos e sindicato de trabalhadores, antes da sua
votação.
As
matérias tratam do Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de
Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Transmissão Causa
Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD).
“As matérias precisam de discussão mais
aprofundada, não só pelos integrantes desta Comissão, mas pelos setores
produtivos, sindicatos de trabalhadores e representantes da sociedade”,
disse a presidente da CCJR, deputada Márcia Maia (PSB), que abriu espaço na
reunião para ouvir explicações do secretário estadual de Tributação, André
Horta.
O
deputado Hermano Morais (PMDB) concordou com a posição da presidente da CCJR.
“Precisamos ouvir quem gera emprego no Estado”,
declarou, segundo release elaborado pela assessoria de comunicação da
Assembleia Legislativa do RN.
Na
mesma linha, opinou Carlos Augusto Maia (PTdoB)
e sugeriu que a nova Lei tenha um prazo temporário e definido, com
duração de no máximo dois anos.
“Minha posição é clara. Vamos analisar os
projetos com serenidade, ouvindo que precisa ser ouvido”, disse José Adécio
(DEM).
“Não tem como esses projetos serem votados
sem uma ampla discussão. Acredito no Governo e a situação financeira do Estado
é uma herança recebida pela nova administração”, afirmou Dison Lisboa
(PSD).
Já
Kelps Lima (SDD) disse que “é preciso que
o governo enxugue a máquina administrativa para mudar o seu perfil”.
De
acordo com o secretário de Tributação, os projetos são a única forma de
encontrar receita para os serviços prestados pelo Estado.
André
Horta disse que até agora o déficit do Governo é de R$ 451 milhões e a projeção
até dezembro é de mais R$ 480 milhões.
“Vários estados já aprovaram pacotes para
melhorar a arrecadação. Os projetos vão possibilitar uma recuperação de apenas
25%. Esperamos que o Estado reaja em 2016 para tornar as suas finanças
sustentáveis”, disse André Horta.
Além
dos deputados da CCJR participaram da reunião o deputado Fernando Mineiro (PT) e líder do Governo; o presidente do Sindicato do Comércio Varejista, George
Ramalho; e, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Natal, Augusto Vaz.
