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| Foto: Assessoria |
Os
servidores do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do
Trabalho (MPT) no RN entraram em greve nesta terça-feira (1º) na luta pela
recomposição de seus salários, que já acumulam perdas de 67% nos últimos nove
anos, de acordo com o Dieese e baseado no IPCA.
A
categoria rejeita o substitutivo negociado entre a administração do Ministério Público
da União (MPU) e o governo federal, que poderá resultar, até mesmo, em redução
de salários para o próximo ano.
A
informação é enviada pela assessoria de imprensa do Sindicato dos Servidores do
Ministério Público da União no RN (Sinasempu/RN).
A
administração do MPU chegou a emitir uma nota, no dia 14 de agosto, garantindo
que mantinha “a disposição em atender e
apoiar a decisão da categoria” de lutar pelo texto original do PLC nº 41/2015.
Porém,
seis dias depois decidiu enviar ao Congresso um substitutivo negociado entre a
administração e o Executivo (sem participação dos servidores), apesar de todas
as assembleias convocadas pelo sindicato da categoria (Sinasempu) terem sido
contrárias à proposta.
O
substitutivo já foi aprovado no Senado e aguarda votação na Câmara.
O
governo federal e a administração do MPU defendem a proposta alegando se tratar
de um reajuste de 41%, sem detalhar que o valor final só será atingido em julho
de 2019, sendo provável que não recomponha nem mesmo a inflação dos próximos
quatro anos, muito menos as perdas já acumuladas.
Outro
dado que administração e Executivo escondem é que esses supostos 41% irão
absorver um direito dos servidores já conquistado na Justiça e por decisão do
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que um mês atrás garantiu uma
recomposição de 13,23% aos servidores, em decorrência de uma irregularidade
cometida pelo governo federal em 2003, quando do reajuste do funcionalismo.
Com
a perda desses 13,23%, o próprio texto do substitutivo admite que alguns
servidores terão redução salarial em 2016.
Em
seu artigo 24, o substitutivo prevê que uma “vantagem pessoal nominalmente identificada” será concedida caso
haja “redução de remuneração” resultante
da aplicação da lei.
Aderiram
à greve, no RN, a sede da Procuradoria da República em Natal e as procuradorias
da República em Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros, além da Procuradoria Regional
do Trabalho (PRT) na capital e as unidades do MPT em Mossoró e Caicó.
Os
servidores lutam para que a Administração do MPU retire o substitutivo e apoie
a aprovação do PLC nº 41/2015.
Os
servidores do MPF e MPT defendem a aprovação do texto original do PLC nº 41/2015,
que prevê um reajuste médio de 56% a ser dividido em três anos.
Ainda
de acordo com o Dieese, esse percentual não irá repor sequer a inflação desde
2006, sem contar o índice que se acumulará até o fim de 2017.
A
categoria também apoia a luta dos servidores da Justiça Federal em todo o
Brasil, que já estão em greve há mais de três meses pela derrubada do veto ao
PLC 28/2015.
Ao
mesmo tempo em que a administração do MPU alega que não há condições para um
reajuste melhor para os servidores, no mesmo substitutivo negociado com o governo
federal foi acrescentado um aumento de 115% para 1.400 cargos comissionados,
que podem ser ocupados por indicação, independente de concurso público.
