domingo, 2 de agosto de 2015

Caicó: Ato marca concessão de licenças ambientais e firma restauração de rodovias no RN

Foto: Ivanízio Ramos/Assecom RN
A Câmara dos Vereadores de Caicó recebeu uma comitiva do governo do RN sexta-feira (31) que anunciou duas importantes ações para a cidade e para a região Seridó.
A primeira foi a concessão de cinco licenças ambientais por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), que resultaram em dois mil empregos diretos e oito mil indiretos nas áreas de extração mineral, água purificada, polpa de frutas, extração de argila e de mármore.
O texto é oriundo da assessoria de comunicação social do governo estadual.
Outro anúncio foi a autorização da ordem para licitação da restauração de trechos rodoviários da região.
Desenvolvida pelo Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER/RN), o programa de recuperação de estradas solucionará definitivamente problemas nos seguintes trechos: RN 288 - Acari - Cruzeta - São José do Seridó - Caicó; RN 288 - entrocamento BR 427 - Jardim de Piranha, na divisa RN/PB; RN 110 - Serra Negra do Norte, divisa RN/PB; RN 118, no trecho entre Caicó e Jucurutu; e, na RN 118, no entrocamento da BR 226, e São Rafael, no entrocamento da BR-304.
As intervenções significarão a recuperação e manutenção da pista e acostamentos; recuperação e manutenção das obras d’artes e drenagem superficial; manutenção da faixa de domínio; instalação e manutenção de canteiro de obras, mobilização e desmobilização.
O valor global do empreendimento chega a R$ 13.939.150,34.

sábado, 1 de agosto de 2015

Violência Doméstica: Proposta em tramitação na Câmara Federal cria escola para filhos de vítimas

Foto: Reprodução
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 44/15, apresentado pelo deputado federal capixaba Sergio Vidigal (PDT), que obriga o poder público a criar escolas de ensino especializado para crianças e adolescentes filhos de mulheres vítimas de violência doméstica.
De acordo com a proposta, os estabelecimentos de ensino funcionarão em tempo integral e deverão ficar próximos às casas-abrigo onde as mulheres agredidas ficam hospedadas com seus filhos menores de 18 anos.
A Lei Maria da Penha (nº 11.340/06) delegou a União, estados e municípios a criação de centros de atendimento multidisciplinar para mães e filhos serem tratados em local afastado e protegido do agressor.
Conforme o projeto, as escolas farão parte desses centros de atendimento, segundo informação de Marcello Larcher, publicada no portal da Agência Câmara de Notícias.
As casas-abrigo têm localização sigilosa e prazo determinado para hospedagem de mulheres vítimas de violência doméstica.
A medida estava prevista no Projeto de Lei nº 3.396/12, da ex-deputada Sueli Vidigal, esposa de Sérgio, mas foi arquivado com o fim da última legislatura.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça; e, de Cidadania.

Comemoração: PT de Acari prepara programação para celebrar o 20º aniversário

Foto: Reprodução
A executiva municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) na cidade seridoense de
Acari traçou uma programação especial que tem por finalidade comemorar o 20º aniversário de presença da legenda no município.
A manifestação, conforme registro através do portal eletrônico da agremiação na internet, ocorrerá dia 16 deste mês, um domingo, a partir de 15h30, tendo lugar ao interior da Escola Estadual Tomaz de Araújo.
Segundo o convite oficial, assinado pelo presidente do diretório municipal petista, Cosme Noberto, o evento será prestigiado por lideranças de expressão do PT potiguar, dentre os quais o presidente do diretório estadual, vereador de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva; o deputado estadual Fernando Mineiro; e, a senadora Fátima Bezerra.

Programação: Festa de Nossa Senhora dos Navegantes em Macau começará dia 09 deste mês

Foto: Reprodução
Há mais de cem anos, a comunidade de Macau celebra a festa em honra de Nossa Senhora dos Navegantes.
Neste ano, os festejos têm início no próximo dia 09 e se estendem até o dia 15, de acordo com informação do portal virtual da Arquidiocese de Natal.
Na abertura, no dia 09, às 18h30, haverá procissão, saindo da capela do bairro dos Navegantes, seguida do hasteamento das bandeiras e missa.
Nos demais dias, às 12h, haverá recitação do Ofício de Nossa Senhora; às 18h30, recitação do terço, e, às 19h30, novena.
No período festivo, todas as noites, haverá funcionamento de quermesse, com música ao vivo.
No dia 08, às 20h30, acontecerá a Seresta dos Navegantes, no Lions Clube.
A programação de encerramento, no dia 15, será intensa, iniciando às 5h, com a alvorada.
Às 7h, será celebrada missa na intenção dos marítimos falecidos, presidida pelo padre Antônio Murilo de Paiva.
Às 10h, haverá missa solene, presidida pelo arcebispo emérito de Natal, Dom Matias Patrício de Macêdo, e às 14h, recitação do terço.
Às 17h, procissão fluvial pelas águas do Rio Piranha-Açu e, às 18h, procissão terrestre pelas principais ruas da cidade, culminando com a bênção do Santíssimo Sacramento.

DNOCS: Leilão negociará móveis e equipamentos das Coordeenadorias na PB, RN e PE

Foto: Reprodução
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) torna público, para conhecimento de interessados, que fará realizar leilão público eletrônico e presencial, às 10h do dia 15 de agosto corrente, um sábado, nas dependências da sede da Coordenadoria Estadual da PB, localizada à Avenida Santa Catarina, nº 621, bairro dos Estados, em João Pessoa.
A nota é publicada através da página virtual da autarquia regional na internet.
O objetivo é a venda de mobiliário em geral, eletrodomésticos (fogão, geladeira e ventilador), máquinas e equipamentos de escritório e de informática, equipamentos médico-odontológico, veículos automotores diversos (caminhões, camionetes, automóveis e motocicletas), equipamentos e implementos agrícolas, máquinas e equipamentos de oficina (torno mecânico, esmeril elétrico, compressor, furadeira de bancada, retífica, etc.), forno industrial, máquina de lavar veículos, equipamentos de terraplanagem e de bombeamento, embarcações diversas, aparelhos dessalinizadores, material de topografia, sucata ferrosa, dentre outros materiais das Coordenadorias Estaduais da PB, do RN e de PE.
O leilão será efetuado pelo Leiloeiro Público, Cléber da Silva Melo e outras informações poderão ser obtidas pelos portais www.leiloespb.com.br e www.dnocs.gov.br/transparencia/licitação.

TRE/RN: Equipe do órgão visita cidades do interior para organização de revisão biométrica

Foto: Assessoria TRE/RN
Na última quinta-feira (30), a equipe do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) esteve em Macau e Pendências, nas sedes da 30ª e 47ª Zonas Eleitorais, respectivamente, para tratar da revisão eleitoral com coleta de dados biométricos nos municípios de Galinhos, Pendências e Alto do Rodrigues.
As visitas tiveram como objetivo a solicitação de apoio das prefeituras e câmaras locais para cessão de espaço para atendimento aos eleitores, de servidores para colaborarem no atendimento biométrico e de transporte para deslocamento dos eleitores da zona rural.
Também foi discutido apoio na divulgação por meio de carro de som, faixas e outros veículos de propaganda disponíveis, segundo a informação veiculada pelo portal virtual do TRE/RN.
A equipe, formada pela desembargadora Maria Zeneide Bezerra, vice-presidente e corregedora regional eleitoral, pela diretora geral do TRE/RN, Ana Esmera Pimentel, e pelo secretário de tecnologia da informação e comunicação, Marcos Maia, conversou com chefes de cartório, juízes e promotores eleitorais, prefeitos e presidentes das câmaras para viabilização das parcerias.
A viagem concluiu o ciclo de visitas aos municípios que participarão da segunda etapa da revisão biométrica do RN, com início em 16 de outubro.
Além de Galinhos, Pendências e Alto do Rodrigues, participarão dessa etapa Caicó e Jardim de Piranhas.

Esclarecimento: Deputado emite Nota Oficial sobre episódio registrado em Caicó

Carlos Augusto Maia/Assecom ALRN
Através de sua assessoria de comunicação, o deputado estadual Carlos Augusto Maia (PTdoB) divulgou uma Nota Oficial acerca de fatos que o envolveram, ocorridos na cidade de Caicó, região do Seridó, quando chegou a ser detido por desacatar policiais rodoviários federais durante a realização de uma blitz.
A íntegra do comunicado público está abaixo:

Devo satisfações públicas sobre o ocorrido nessa madrugada em Caicó:
1. Sou advogado de formação e, além disso, tenho convicções políticas de que o fato de estar deputado não me coloca acima da lei. Ao contrário, é meu dever dar exemplo;
2. Portanto, não me insurgi contra a abordagem policial nem à fiscalização de trânsito ao veículo nem ao motorista que o conduzia. Atendeu-se prontamente à inspeção e ao teste do bafômetro - que deu negativo. Estavam dentro das normas.
3. Reagi, sim, e de forma inapropriada - é verdade - ao método de abordagem de alguns agentes que, a meu juízo, ultrapassaram o limite do respeito a que todos cidadãos temos direito.
4. Quem me conhece sabe do meu temperamento ameno, cordial, humilde e respeitoso - com todos.
5. Peço desculpas públicas pelo ocorrido. Em especial aos amigos, familiares e correligionários.
6. Reafirmo meu respeito às instituições e em especial à Polícia Rodoviária Federal que tem por missão preservar vidas humanas zelando pelo cumprimento das regras de trânsito.

Carlos Augusto Maia - Deputado Estadual

Premiação: Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 3 milhões neste sábado

Foto: Reprodução
A Caixa Econômica Federal sorteia neste sábado (1º) um prêmio de R$ 3 milhões para quem acertar as seis dezenas do concurso 1.728 da Mega-Sena.
No último sorteio, realizado na quarta-feira (29), um apostador de SP acertou os números e levou R$ 46 milhões, segundo informação do portal Terra.
Confira as dezenas que saíram naquela ocasião: 04 - 06 - 19 - 20 - 40 - 41.
Na quarta-feira, a quina saiu para 122 apostas.
Cada uma levou um prêmio de R$ 37.224,08.
Outras 8.814 apostas acertaram a quadra e ficaram com R$ 736,05 cada.
A aposta mínima na Mega-Sena é de R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h deste sábado, em qualquer uma das mais de 13 mil lotéricas espalhadas pelo país.

Saúde: Governador e secretário visitam unidades hospitalares em Caicó e Jardim de Piranha

Foto: Ivanízio Ramos/Assecom RN
Caicó recebeu sexta-feira (31) uma comitiva do governo do estado liderada pelo governador Robinson Faria (PSD) para fiscalizar o funcionamento de hospitais na cidade e em Jardim de Piranha.
Ao lado do secretário estadual da Saúde Pública, Ricardo Lagreca, o chefe do Executivo estadual começou a agenda pela Fundação Hospitalar Dr. Carlindo Dantas, conhecido como Hospital do Seridó.
Em seguida, o Hospital Regional recebeu a comitiva que encerrou as vistorias no Hospital de Jardim de Piranha.
O texto é elaborado pela assessoria de comunicação do governo estadual.
O objetivo do grupo foi verificar e acompanhar in loco com os diretores das unidades o cumprimento das escalas de plantão e dos demais profissionais de saúde, o abastecimento das farmácias dos hospitais, os atendimentos e se verificar se a perfilização corresponde ao volume de atendimentos.
As visitas foram uma meta traçada pelo governador desde que assumiu o governo.
Ao todo, já foram visitados pelo chefe do Executivo estadual 15 unidades.
Robinson Faria fez um balanço das visitas de sexta-feira.
Nós estamos fazendo essas visitas para poder conhecer de perto qual a verdadeira situação das unidades. Muitas delas têm problemas de estrutura, de instalação elétrica e que precisam de uma rápida resposta. É por isso que estamos aqui, para dar essa satisfação a quem merece”, falou.

Jucurutu: Prefeito e deputado estadual são citados em investigações recém-instauradas

Foto: Reprodução
Promotor de Justiça substituto em exercício na comarca instalada em Jucurutu, o bacharel Edgard Jurema de Medeiros, legitima três portarias cuja publicação ocupa espaço no exemplar deste sábado (1º) do Diário Oficial do Estado do RN.
Os atos dão origem a igual quantidade de procedimentos investigatórios que terão curso na representatividade do Ministério Público jucurutuense.
A Portaria nº 004/2015 criou o Inquérito Civil nº 06.2015.00004874-2 a finalidade de apurar possível improbidade administrativa praticada pelo atual prefeito municipal, George Queiroz (PMDB), em conluio com a empreiteira Caicó Ltda.
O fiscal da lei considerou a reclamação recebida pela Promotoria de Justiça, que foi subscrita pelo vereador Márcio Soares (PP), pela qual a Prefeitura Municipal de Jucurutu teria firmado um contrato administrativo com a referida empreiteira, com o objetivo de recuperar uma estrada vicinal que fica na zona rural desta urbe, cujo valor foi de R$ 294.335,79, entretanto, o serviço teria sido efetuado por funcionários e pelas máquinas do próprio ente municipal.
A Portaria nº 005/2015 originou o Inquérito Civil nº 06.2015.00004871-0 com a finalidade de apurar possível improbidade administrativa praticada pelo deputado estadual Nélter Queiroz (PMDB), no que concerne à promoção pessoal indevida.
O promotor levou em conta a reclamação recebida pelo órgão ministerial, que foi subscrita pelo mesmo vereador, pela qual o citado parlamentar, pai do atual prefeito municipal, teria realizado promoção pessoal indevida ao afirmar publicamente que custeou a remoção de serrotes na Rua Manoel Pereira da Cruz, quando, na verdade, a obra foi totalmente financiada pela Prefeitura Municipal de Jucurutu.
Finalmente, a Portaria nº 006/2015 concebeu o Inquérito Civil nº 06.2015.00004897-5 com a finalidade apurar possível negligência do Poder Público quanto à manutenção da rodovia RN-118, no que tange ao acesso que liga os municípios de Jucurutu e Caicó.
O fiscal da lei considerou a reclamação recebida na Promotoria de Justiça, que foi subscrita pelos cidadãos Jonas Pablo de Araújo Costa e Hector Medeiros Lourenço, onde relataram grande negligência do poder público quanto à manutenção da rodovia RN-118, que liga os municípios de Jucurutu e Caicó, comprovando as alegações através de várias fotografias do atual estado da via pública estadual.

Casa do Artesanato: Governador anuncia criação durante lançamento do Programa Microcrédito

Foto: Ivanízio Ramos/Assecom RN
Artesãos da região Seridó do RN foram contemplados sexta-feira (31) com cheques do Programa Microcrédito Empreendedor, programa desenvolvido pela Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) em parceria com a Agência de Fomento do RN (AGN/RN).
Segundo informação da assessoria de imprensa do governo, a entrega dos cheques foi realizada pelo governador Robinson Faria (PSD), pela titular da Sethas e primeira dama do estado, Julianne Faria, e pelo diretor-presidente da AGN, Murilo Diniz, durante a Feira de Artesanato dos Municípios do Seridó (Famuse), na Ilha de Sant’Ana.
O evento foi prestigiado pelo deputado Vivaldo Costa (PROS), pelo prefeito de Caicó, Roberto Germano (PMDB), por prefeitos e ex-prefeitos e vereadores da região.
Nessa primeira etapa, o Programa vai beneficiar os empreendedores das cidades de Caicó, Timbaúba dos Batistas, Parelhas e Acari.
Na oportunidade, mais de 200 artesãos do Seridó serão atendidos com financiamentos.
A expectativa é que até o final de 2018 os recursos investidos pelo governo do estado no Programa cheguem a R$ 40 milhões, beneficiando cerca de 20 mil empreendedores.
Os financiamentos concedidos nesta sexta-feira variam de R$ 2,5 mil a R$ 6 mil.

Boa Vista SCPC: Risco de crédito do consumidor sobe no segundo trimestre de 2015

Foto: Reprodução
O Indicador de Risco de Crédito que revela o risco dos consumidores brasileiros de se tornarem inadimplentes subiu 0,3%, no segundo trimestre de 2015, em comparação com o mesmo período de 2014, passando de 97,2 pontos para 97,5, de acordo com dados da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito).
O Indicador de Risco de Crédito do Consumidor é baseado em modelos estatísticos e avalia o risco mediano de uma amostra de consumidores que buscaram crédito no mercado nos últimos 12 meses.
Na comparação com o trimestre anterior (segundo trimestre/15 contra o primeiro trimestre/15), o indicador recuou 0,6, conforme informação da assessoria de imprensa da Boa Vista SCPC.
A Boa Vista SCPC também observa a aderência do Indicador de Risco de Crédito com a taxa de inadimplência divulgada pelo Banco Central, que historicamente antecipa o indicador oficial em 2 a 3 trimestres.
O indicador pode ser utilizado como antecedente da inadimplência dos consumidores brasileiros medida pelo Banco Central.
Iniciou, por exemplo, uma trajetória de queda no segundo trimestre de 2012, antecipando o recuo observado do indicador do Banco Central, a partir do quarto trimestre de 2012.
De acordo com os últimos dados, o Indicador de Risco de Crédito começou a sugerir que a taxa de inadimplência do Banco Central, em 2015, ficará um pouco acima da registrada em 2014.

Pendências: Inquérito instaurado pode resultar em representação interventiva no município

Jovino Pereira/Reprodução
Está sendo instaurado o Inquérito Civil Público nº 010/2015, no âmbito da Procuradoria Geral de Justiça do RN, tendo por objeto a adoção de providências, com eventual representação interventiva em face do município de Pendências, representado prefeito Ivan Padilha (PMDB), “em virtude de inadimplência de precatórios e descumprimento de ordem de pagamento emanada pela Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte”.
A medida é materializada neste sábado (1º), com a publicação, no Diário Oficial do Estado, da Portaria nº 078/2015-CJUD/PGJ, do dia 19 de junho passado, assinada pelo procurador geral de Justiça adjunto Jovino Pereira da Costa Sobrinho.
Numa das considerações para a providência, procurador geral de Justiça adjunto fez menção ao recebimento do Ofício nº 1.796/2015-DP/TJRN, que informa que o município de Pendências encontra-se inadimplente quanto à liberação tempestiva de recursos e consequente pagamento de Instrumentos Precatórios Requisitórios referentes aos orçamentos dos anos de 2011, 2012 e 2013.
As diligências determinadas pelo procurador geral adjunto foram: o envio de ofício ao Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN comunicando a criação do Inquérito Civil, bem como para que, no prazo de 20 dias encaminhe cópias dos Instrumentos Precatórios Requisitórios para os quais o município de Pendências encontra-se inadimplente, referentes aos orçamentos dos anos de 2011, 2012 e 2013 com as respectivas notificações; especifique se os Instrumentos Precatórios Requisitórios inserem-se dentre as prioridades constitucionais, bem como possuem natureza alimentar; e, informe se eventualmente foi procedido sequestro de verbas do ente municipal em tais procedimentos.
E ainda: ofício ao município de Pendências, pessoalmente, através do prefeito, para que preste informações, no prazo de 20 dias, acerca do objeto do Inquérito Civil, bem como informe se houve a devida previsão e inclusão da despesa nos orçamentos dos exercícios financeiros respectivos e nos posteriores referente aos pagamentos dos Instrumentos Precatórios Requisitórios para os quais o município encontra-se inadimplente, dos anos de 2011, 2012 e 2013; encaminhe demonstrativo de execução orçamentária e financeira que ateste o cumprimento, por parte do município referido, de sua obrigação acerca da previsão dos débitos referidos; encaminhe cópia das leis orçamentárias anuais dos anos em referência; e, informe as providências para proceder à regularização dos pagamentos referidos.
Ação similar envolveu outras cidades do RN.

Dia do Padre: Publicação esclarece a vida e a missão do sacerdote de Cristo

Foto: Reprodução
O Dia do Padre é celebrado oficialmente em 04 de agosto, data da Festa de São João Maria Vianney, desde 1929, quando o papa Pio XI o proclamou "homem extraordinário e todo apostólico, padroeiro celeste de todos os párocos de Roma e do mundo católico".
E para celebrar essa data, a Editora Ave-Maria apresenta Ser Padre Hoje, livro escrito pelo Padre Vitor Feller, presbítero diocesano da Arquidiocese de Florianópolis (SC) desde 1980.
O livro traz no contexto atual, a vida e a missão do sacerdote, de acordo com informação da assessoria de imprensa da editora.
Ser sacerdote é uma das missões do padre, aquela que o caracteriza mais e pela qual ele é mais chamado em causa: homem do culto, administrador dos sacramentos, presidente da missa e oficiante da oração cristã”, registra a publicação em sua página sete.
Além de explanar sobre as obrigações do sacerdote perante a Igreja, o livro explica que o padre é muito mais do que isso.
Falando sobre os desafios sociais, eclesiais e pessoais, a obra apresenta o papel do padre nos dias atuais.
Ser Padre Hoje é um livro de esclarecimento e descoberta.
Ser padre é ser e agir como Jesus de Nazaré. É perguntar-se sempre: o que Jesus diria e faria se estivesse hoje aqui em meu lugar? É viver a relação com Deus, com as pessoas, comigo mesmo e com as coisas, consciente de que é Deus que, com sua graça, age em mim”, explica o autor da obra.
Ser Padre Hoje é o primeiro livro da série “Ser... Hoje” que ainda tem na coleção os títulos Ser Consagrado Hoje, de autoria do Padre Marcos Loro; e, Ser Cristão Hoje, assinado por Maria Clara Bingemer.

Macau: Promotor substituto ocupará 2ª Promotoria da comarca até domingo

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Designado pela Portaria nº 2.197/2015, que tem publicação neste sábado (1º), através do Diário Oficial do Estado do RN, o bacharel Eugênio Carvalho Ribeiro está respondendo, de 31 de julho a 02 de agosto, pelo posto de 2º promotor de Justiça da comarca de Macau, zona litorânea do Vale do Açu.
A delegação foi feita pelo procurador geral de Justiça do estado, Jovino Pereira da Costa Sobrinho.

Transparência: Decreto trata do acesso à informação na esfera da administração estadual

Foto: Reprodução
Outro ato administrativo advindo do gabinete do governador Robinson Faria (PSD), veiculado neste sábado (1º) através do Diário Oficial do Estado do RN, é o Decreto nº 25.399/2015.
A medida dispõe sobre o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo potiguar.
Além do governador, assinam o Decreto os secretários Gustavo Nogueira, André Horta e Marcelo Lima, titulares das pastas de Planejamento e Finanças (Seplan), Tributação (SET) e Administração e Recursos Humanos (Searh), respectivamente.
Veja o conteúdo clicando AQUI.

Angicos: Promotores de São Rafael e Lajes atuarão na comarca por todo o mês de agosto

Foto: Leonardo Ribeiro
Representante do Ministério Público do RN no âmbito da comarca instalada em São Rafael, o promotor André Nilton Rodrigues de Oliveira está sendo destacado para, no período de 03 a 07 de agosto corrente, em decorrência do afastamento de colega designado, responder, cumulativamente, pela atribuição de promotor público da comarca de Angicos.
É o que consta da Portaria nº 2.204/2015, de 31 de julho, assinada pelo procurador geral de Justiça adjunto, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, publicada neste sábado (1º) pelo Diário Oficial do Estado.
Noutra medida semelhante – Portaria nº 2.205/2015, da mesma data – o procurador geral de Justiça adjunto designa a promotora Juliana Alcoforado de Lucena, fiscal da lei na esfera da comarca de Lajes, para, também de maneira cumulativa, ocupar a função de promotora na comarca de Angicos, de 08 a 31 de agosto, igualmente por conta de afastamento de membro designado.

Entrevista: Ex-prefeito José Maria, de Assú, é o convidado deste sábado do 'REGIStrando'

José Maria/Reprodução
O programa REGIStrando, a partir de 12h pela Rádio Princesa do Vale, terá uma nova edição neste sábado (1º) e o convidado é um profundo conhecedor da política de Assú: o ex-prefeito José Maria de Macedo Medeiros.
No plano regional ligado politicamente ao ex-deputado federal Betinho Rosado, José Maria, que está à frente da representação do Partido Progressista (PP) no município, terá oportunidade de tecer considerações sobre vários aspectos, passando inclusive pelo processo eleitoral sucessório de 2016 em Assú.
Para os internautas, o programa pode ser acompanhado em tempo real pelo portal www.radioprincesadovale.com.br.

Tributação: Publicado Decreto que disciplina concessão de gratificação especial

Foto: Reprodução
O governador Robinson Faria (PSD) e o secretário estadual de Tributação, André Horta, assinam o Decreto nº 25.397/2015, que tem cópia publicada neste sábado (1º) através do Diário Oficial do Estado do RN.
A medida administrativa dispõe sobre o disciplinamento da concessão da Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA), instituída pela Lei Estadual nº 8.060, de 17 de janeiro de 2002.
Veja todo o teor do Decreto clicando AQUI.

Carnaubais: Executivo contratará prestador de serviço para fornecimento de refeições

Foto: Reprodução
Anunciada pela pregoeira oficial do município de Carnaubais, Maria das Graças D. de Farias, será realizada no dia 13 de agosto, uma quinta-feira, às 9h, uma licitação pública na esfera da Prefeitura Municipal.
O procedimento licitatório objetiva a contratação de empresa para fornecimento de refeições preparadas, “destinadas a atender as necessidades das secretarias e fundos municipais de Carnaubais”.
O edital de praça da licitação está à disposição dos interessados, na sede do Poder Executivo carnaubaense.

Frutilândia: Programação pastoral inicia hoje no bairro e segue até o final de dezembro

Luís Alípio/Reprodução
Vigário auxiliar da paróquia de Irmã Lindalva & São Cristóvão, o padre Luís Alípio de Sousa anuncia que, a partir deste sábado (1º), e se prolongando até o final do ano, será desenvolvida uma intensa programação pastoral tendo lugar ao bairro Frutilândia e adjacências.
O pároco registrou que dentre as atividades planejadas constam encontros bíblicos, formações litúrgicas, Terço dos Homens, Legião de Maria, encontros de jovens, catequese, crisma, etc.
Em agosto o ponto de partida de tal agenda, neste sábado, se verificará com a realização, pela primeira vez, da Missa das Crianças e da Catequese, a partir de 19h30, na igreja de São José.
No dia 11 de agosto, uma terça-feira, às 19h30, haverá, na igreja, uma palestra sobre o tema A família e a prevenção às drogas.
No dia 12, quarta-feira, no mesmo horário, será celebrada uma missa em honra ao padre João Leon Dehon, fundador da Congregação Sagrado Coração de Jesus.
Todo dia 19 será verificada uma celebração eucarística em homenagem a São José nos lares católicos do bairro.
No dia 23, um domingo, será a vez da Missa dos Casais.

Consup: Divulgado resultado preliminar do processo eleitoral para escolha de representantes

Foto: Reprodução
A Comissão Eleitoral Central publicou na sexta-feira (31) o resultado da apuração da votação para escolha dos representantes docentes, técnicos-administrativos e discentes do Conselho Superior (Consup), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), durante o biênio 2015/2017.
A informação é disponibilizada pelo site do IFRN.
Atendendo a exigência do Regimento Interno do colegiado, a ocupação das vagas se deu observando-se que, até o preenchimento da quantidade de representantes igual à quantidade de Campi em funcionamento, todos os Campi deverão estar representados por docentes, discentes e técnicos-administrativos, paritariamente, de forma a completar as sete vagas em cada segmento.
Poderão ser interpostos pedidos da apuração dos resultados até às 18h da próxima segunda-feira (03), dirigidos à Comissão Eleitoral Central através do e-mail consup@ifrn.edu.br.
Os pedidos interpostos serão analisados pela Comissão, na terça-feira (04), que tomará as providências cabíveis em caso de acatamento.
O resultado da apuração da votação pode ser conferido AQUI.

Diário Oficial do Estado: Atos formalizam substituições na Sedec/RN, Procon/RN e Ipem/RN

Flávio Azevedo/Reprodução
Dentre os atos da administração estadual que estão tendo publicidade neste sábado (1º), por intermédio do Diário Oficial do Estado do RN, constam modificações em três órgãos: a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico do RN (Sedec/RN), o Instituto de Pesos e Medidas do RN (Ipem/RN) e a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor do RN (Procon/RN).
Paulo Roberto Cordeiro foi destituído do posto de titular da Sedec/RN que passará a ser ocupada pelo ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN), Flávio José Cavalcanti de Azevedo.
Cyrus Alberto de Araújo Benavides deixou a coordenação geral do Procon/RN e passa a responder pelo posto de diretor geral do Ipem/RN.
Ney Lopes de Souza Júnior saiu da direção geral do Ipem/RN e passa à titularidade do Procon/RN.

Partido Verde: Vereador hoje no PROS assumirá controle da legenda em Assú

Waldson Henrique/Reprod.
Sob nova direção no contexto estadual, com o jornalista Rivaldo Fernandes substituindo o médico e ex-senador Paulo Davim na presidência do diretório potiguar, o Partido Verde (PV) também terá novo comando na instância da cidade do Assú.
Em entrevista concedida neste sábado (1º) no noticiário matutino da Rádio Princesa do Vale, o presidente do PV em Carnaubais e coordenador da agremiação no Vale do Açu, Luciano Moura, “Luciano da Consertec”, adiantou que o controle da legenda em Assú será assumida pelo vereador Waldson Henrique Bezerra (PROS).
Ele declarou que a questão já foi tratada com a cúpula estadual da sigla e que sua oficialização se dará dia 22 de agosto, um sábado, quando da realização de um Encontro Regional em Assú, durante o período vespertino, tendo lugar ao plenário da Câmara Municipal.

UFRN: Prefeito de Natal confirma presença no 24º seminário Motores do Desenvolvimento do RN

Foto: Cícero Oliveira/Assecom UFRN
O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), confirmou na manhã de hoje sua participação na 24ª edição do seminário Motores em Desenvolvimento do RN, sob o tema UFRN: Tecnologia da Informação acelerando o desenvolvimento.
O evento acontecerá no próximo dia 10 de agosto, no auditório da Federação das Indústrias do RN (FIERN), em Natal, numa promoção do jornal Tribuna do Norte, Universidade Federal do RN (UFRN), Federação do Comércio, Bens e Serviços do RN (Fecomércio/RN), FIERN e a empresa RG Salamanca Investimentos S/A.
A notícia é prestada por Sirleide Pereira, da assessoria de comunicação da UFRN, em Natal.
Ao agradecer o convite à comissão organizadora do evento, no Palácio Felipe Camarão, Carlos Eduardo relembrou sua contribuição para a criação do Fundo de Ciência e Tecnologia do RN, quando deputado estadual.
Esse foi o primeiro tratamento institucional que o poder público conferiu à matéria ciência e tecnologia no RN”, comentou o prefeito da capital.
Sobre a pertinência do tema escolhido para a próxima edição do seminário, pela UFRN, a reitora Ângela Maria Paiva Cruz, organizadora da próxima edição do evento, acompanhada dos demais parceiros, observou que a instituição educacional mantém convênios na área de ciência e tecnologia com órgãos de fomento à pesquisa, alguns em parceria com a Fundação de Pesquisa do RN (Fapern), gestora desse Fundo.
Ângela Paiva lamentou o RN não dispor de uma secretaria de Ciência e Tecnologia, “essencial à implementação de políticas públicas de estado voltadas para a pesquisa, o desenvolvimento de tecnologias e a inovação”.
Na UFRN fazemos um esforço para a formação de pessoas na área de Tecnologia da Informação e mais arrojado, ainda, para a incubação de empresas nesse segmento”, completou a reitora.
Estiveram presentes à conversa com o prefeito o jornalista Ricardo Alves, do jornal Tribuna do Norte, os dirigentes das Federações do Comércio e da Indústria do RN, e o controlador geral do município, José Dionísio Gomes da Silva.