Jatobá: Lei institui comenda para premiar contribuições à promoção da igualdade racial no RN

Imagem: Ilustração

Tem espaço na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial do Estado cópia da Lei nº 11.282, aprovada pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e, agora, com sua publicação, sancionada pelo Governo do Estado.
A lei trata da instituição da comenda Jatobá destinada a agraciar personalidades e/ou organizações que tenham oferecido contribuição relevante à promoção da igualdade racial ou contribuído com políticas afirmativas no RN.
A referida comenda será conferida a vinte personalidades e/ou organizações, anualmente, durante as atividades da Semana Estadual de Promoção da Igualdade Racial, instituída pela Lei nº 10.136, de 15 de dezembro de 2016, entre 14 e 20 de novembro.
A escolha de personalidades deverá respeitar o mínimo de 50% das vagas a serem destinadas para mulheres.
Segundo a lei, serão homenageadas personalidades e/ou organizações dos seguintes segmentos: cultural; social; político e governamental; esportivo; religioso; e, educacional.