Projeto de Lei: Proposta cria socorro financeiro para trabalhador informal na pandemia

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O Projeto de Lei nº 732/20 cria o Fundo Nacional de Emergência em Defesa do Trabalho e Renda, a fim de mitigar efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus no caso dos trabalhadores informais ou em vulnerabilidade social.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados foi apresentada antes de o Congresso Nacional reconhecer, por meio de decreto legislativo cuja vigência expirou em 2020, emergência de saúde pública de importância internacional.
Segundo o autor, deputado federal capixaba Helder Salomão (PT), na época a ideia era destinar uma ajuda mensal de meio salário mínimo.
Pelo texto, o fundo seria constituído por meio de repasse do Tesouro Nacional no valor de R$ 75 bilhões.
De acordo com informação veiculada por intermédio do portal virtual da Agência Câmara de Notícias, o Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça; e, de Cidadania.