ALRN: Comissão legislativa aprova matéria que modifica Estatuto da Polícia Civil potiguar
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Imagem: Ilustração |
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Comissão de Administração Serviços Públicos, Trabalho e Segurança (CASPTS), da
Assembleia Legislativa do RN (ALRN), aprovou, por unanimidade, em reunião
realizada quinta-feira última (15), de forma remota, o Projeto de Lei
Complementar (PLC) nº 2/2021 que Altera a Lei Complementar Estadual nº 270/2004,
que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil e revoga
dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 582/2016 que cria o sistema
Estadual de Inteligência de Segurança Pública do RN (SEISP/RN).
Em
síntese, diz texto postado através do portal virtual da ALRN na internet, a proposição aprovada almeja
transferir a gestão da Central de Comutação Digital (CCD) da Secretaria Estadual
de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) para a Polícia Civil, alocando a
Central na estrutura do Departamento de Inteligência Policial (DIP).
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