Judiciário: Juizados têm atuação reforçada com criação de duas Turmas Recursais Temporárias

Imagem: Ilustração

O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) aprovou resolução que cria duas Turmas Recursais Temporárias com atuação junto aos Juizados Especiais do estado.
Esses colegiados são responsáveis pela apreciação de recursos interpostos contra decisões dos Juízos do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de todo o RN.
As novas Turmas funcionarão até o dia 19 de dezembro de 2021, data que poderá ser prorrogada por ato da Presidência do TJRN, cita noticia publicada pela página virtual do Poder Judiciário norte-rio-grandense na internet.