DPE/RN: Atendimento presencial ao público externo é suspenso em unidade de João Câmara

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Considerando a comunicação eletrônica do Coordenador do núcleo da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN), em João Câmara, região do Mato Grande, o Defensor Público José Nicodemos de Oliveira Segundo, terça-feira (16), noticiando a Portaria Conjunta nº 17, de 15 de março de 2021, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), e a suspensão do atendimento presencial ao público externo, a partir da citada terça-feira, no Fórum Municipal Desembargador João Maria Furtado; e, que o referido núcleo encontra-se instalado nas dependências do mencionado Fórum Municipal, o que inviabiliza o atendimento presencial na referida unidade judiciária, foi determinada a suspensão das atividades do órgão da DPE/RN (foto), autorizando que sejam realizados todos os atendimentos na modalidade remota, enquanto perdurar a restrição de acesso ao público no Fórum.
A medida consta da Portaria Conjunta nº 003/2021 que tem veiculação nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial do Estado.
O ato administrativo que tem publicidade nesta quarta-feira é assinado pelo defensor público geral do estado, Marcus Vinicius Soares Alves; e, pela corregedora geral em substituição legal da instituição, Jeanne Karenina Santiago Bezerra.