quarta-feira, 10 de março de 2021

Porto do Mangue: Arquivada apuração referente aos Conselho e Fundo Municipais do Idoso

Imagem: Ilustração
A 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú torna pública, através do Aviso nº 1213568, a promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº 04.23.2372.0000029/2017.
O Inquérito surgiu com o intuito de acompanhar a criação e funcionamento dos Conselho e Fundo Municipais do Idoso de Porto do Mangue, cidade litorânea do Vale do Açu.
O comunicado acerca de tal decisão, assinado pelo promotor Daniel Lobo Olímpio, foi veiculado no exemplar desta quarta-feira (10) do Diário Oficial do Estado.
O titular da 2ª Promotoria de Justiça fixou prazo até a data de julgamento definitivo pelo Conselho Superior do Ministério Público do RN (MPRN), instalado na capital do estado, para oferecer razões contrárias ao arquivamento ora promovido.

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