domingo, 14 de março de 2021

Câmara Federal: Projeto criminaliza corridas, lutas, disputas ou atividades extenuantes com cães

Imagem: Ilustração
O Projeto de Lei nº 84/2021 altera a Lei de Crimes Ambientais para tornar crime promover, estimular, divulgar ou permitir a realização de corridas, lutas, disputas ou outras atividades extenuantes utilizando cães, mesmo que não haja apostas, brindes ou promoções.
O texto tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Segundo a proposição, do deputado federal por SP Ricardo Silva (PSB), a conduta passará a ser equiparada ao crime de abuso, maus-tratos, ou mutilação de cães e gatos, com pena prevista de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, frisa informação da Agência Câmara de Notícias.

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