Serviço: Fecomércio/RN passa a emitir Declaração de Exclusividade em todo o estado

Imagem: Ilustração

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio/RN) agora é entidade emissora de Declaração de Exclusividade, documento que serve para comprovar que determinado produto ou serviço não possui concorrente.
Poderão solicitar a declaração as empresas do comércio de bens, serviços e turismo, ramos de atividade que se enquadram nas categorias econômicas representadas pela Federação.
A Declaração de Exclusividade é usada em processos de inexigibilidade de licitação, especialmente quando houver inviabilidade de competição, por empresas fornecedoras de materiais, equipamentos ou gêneros, na condição de produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
Depois de emitido, o atestado terá validade máxima de 180 dias.
O certificado deve ser solicitado mediante protocolo e agendamento pelo telefone (84) 3026-9400, na Secretaria da Fecomércio/RN, que fica na Avenida Alexandrino de Alencar, nº 562, bairro Alecrim, em Natal, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Ou ainda pelo e-mail secretaria@fecomerciorn.com.br.
Nota do portal virtual da entidade frisa que todas as informações a respeito da Declaração de Exclusividade emitida pela Fecomércio/RN, como a lista de documentos necessários e as instruções de como solicitar podem ser obtidas no link https://fecomerciorn.com.br/declaracao-de-exclusividade/.