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A cooperação mútua estabelecida entre os dois entes públicos visa o desenvolvimento das atividades que propiciem garantia da preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio público, mediante a implementação de ações pelos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública – Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto Técnico e Científico de Perícia (Itep) –, quando presentes no município.
A vigência do termo se dá a partir da data de sua assinatura, ocorrida em 20 de fevereiro passado, até o término (normal ou antecipado) do mandato do representante constitucional do município conveniado, explica o documento publicado na edição deste sábado (13) do Diário Oficial do Estado.
É assinado por Francisco Canindé de Araújo Silva, titular da Sesed/RN; e, Renan Mendonça Fernandes (foto), prefeito upanemense.
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