segunda-feira, 21 de dezembro de 2020

MPRN: Procuradoria Geral de Justiça atualiza valores do FRMP para 2021

Imagem: Ilustração
A Procuradoria-Geral de Justiça do RN (PGJ/RN) reajustou as taxas do Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (FRMP) para o ano de 2021, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A Resolução nº 089/2020 (veja AQUI), que entrará em vigor dia 1º de janeiro próximo, publicada na edição de sábado (19) do Diário Oficial do Estado, atualiza em 5,20% o percentual das custas cartoriais a serem destinadas ao FRMP.
O Fundo foi instituído pela Lei Complementar nº 166/1999 e consiste numa taxa arrecadada junto aos cartórios com o objetivo de subsidiar o processo de modernização e manutenção do Ministério Público do RN (MPRN), enfatiza informação publicada através do endereço eletrônico da instituição na internet.

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