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| Imagem: Reprodução |
Institui,
no âmbito do Poder Executivo potiguar, o Grupo de Trabalho Especial para
discussão e elaboração do Projeto de Lei que dispõe sobre a Política Estadual
de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca do RN, o Decreto nº
29.996, que é divulgado por meio da edição desta segunda-feira (21) do Diário
Oficial do Estado.
O ato (veja AQUI) é assinado pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), Guilherme Saldanha (foto).
O Grupo de Trabalho Especial deverá observar as diretrizes estabelecidas na Lei Federal nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca e regula as atividades pesqueiras.
O ato (veja AQUI) é assinado pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), Guilherme Saldanha (foto).
O Grupo de Trabalho Especial deverá observar as diretrizes estabelecidas na Lei Federal nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca e regula as atividades pesqueiras.
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